Condições gerais de serviço


I CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇOS HUBSIDE APLICÁVEIS AOS PACOTES PAGOS (PACOTES EVOLUTIV´, EXTENSIV´ E EXCLUSIV´) A PARTIR DE JUNHO DE 2020.


II CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇOS HUBSIDE APLICÁVEIS AOS PACOTES NÃO PAGOS (PACOTE ATTRACTIV´) A PARTIR DE JUNHO DE 2020.


I CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇOS HUBSIDE APLICÁVEIS AOS PACOTES PAGOS (PACOTES EVOLUTIV´, EXTENSIV´ E EXCLUSIV´) A PARTIR DE JUNHO DE 2020.

Os presentes termos e condições gerais de prestação de serviço ("Condições Gerais") são aplicáveis no âmbito da disponibilização dos Pacotes, tal como definido abaixo, por: 

- HUBSIDE Portugal, Lda., sociedade com sede na Avenida da Liberdade, n.º 36, 6º andar, 1250-145 Lisboa, inscrita no Registo do Comércio de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 515839337 ("HUBSIDE"), e

- Qualquer pessoa singular ou coletiva, com domicílio ou sede social em Portugal, que atue para fins não abrangidos pela sua atividade comercial, industrial, profissional, artesanal, liberal ou agrícola ("Cliente").

O contrato celebrado entre o Cliente e a HUBSIDE é composto (i) pelas presentes Condições Gerais e quaisquer adendas às mesmas e (ii) pelo resumo do pedido, tal como descrito na Cláusula 2 abaixo (“Resumo do Pedido”), ficando excluído qualquer outro elemento (adiante “o Contrato”). 

O Cliente declara ter capacidade jurídica para contratar, não se encontrando a sua capacidade de exercício de forma alguma limitada, ou, nos casos em que esteja, ter obtido a devida autorização do seu tutor ou curador. 

As Condições Gerais aplicáveis ao Contrato são as que vigoram no dia da submissão do Resumo do Pedido. 

HUBSIDE recomenda ao Cliente que conserve as presentes Condições Gerais, para poder a elas recorrer a qualquer momento durante a execução do Contrato.

  1. OBJETO 

O Contrato tem por objeto o fornecimento de serviços que possibilitam ao Cliente criar, personalizar e gerir um website ou webpage personalizado ("Site"), utilizando funcionalidades simples e beneficiando de um espaço de armazenamento, recursos e serviços complementares variáveis, de acordo com o pacote subscrito pelo Cliente (“Pacote”), conforme descrito no Anexo A.

  1. MODALIDADES DE SUBSCRIÇAO

O Cliente pode subscrever os Pacotes junto de um dos parceiros da HUBSIDE, ou diretamente em www.hubside.com.

2.1Subscrição junto de um parceiro da HUBSIDE 

Antes da celebração do contrato, o parceiro da HUBSIDE fornecerá ou facilitará ao Cliente o acesso a uma apresentação relativa aos vários Pacotes disponíveis, às Condições Gerais aplicáveis e ao Resumo do Pedido.

 

Neste contexto, o Cliente é informado e toma conhecimento, antes da celebração do Contrato, do conteúdo dos Pacotes e das Condições Gerais que descrevem o âmbito dos serviços oferecidos pelo Pacotes que pretende subscrever, o seu preço, assim como as condições de sua execução.

Num dispositivo multimédia (computador, smartphone, tablet) do Cliente ou do parceiro da HUBSIDE, o Cliente criará o seu espaço virtual privado ("Conta de Utilizador") e escolherá um nome de subdomínio ou de domínio para o seu Site, consoante o Pacote subscrito e as condições descritas no Anexo B. Para tal, o Cliente deverá preencher um Resumo do Pedido e fornecer as informações solicitadas para o efeito, tais como o apelido, nome, endereço de correio eletrónico e morada. As informações obrigatórias encontram-se no Resumo do Pedido identificadas por um sinal distintivo (por exemplo, um asterisco). Se estas informações não forem fornecidas, o Cliente não poderá subscrever o Pacote.

O Cliente deve escolher um nome de utilizador e uma senha (“ID de Login”) única e pessoal. O ID de Login é pessoal e confidencial, e somente pode ser utilizado pelo Cliente, sob sua responsabilidade.

O Cliente garante que os dados por ele fornecidos são autênticos, precisos, completos, atualizados e correspondem à verdade. A HUBSIDE reserva-se o direito de efetuar verificações, suspender serviços e/ou fechar a Conta de Utilizador caso o Cliente forneça dados incorretos e/ou não responde às solicitações de HUBSIDE no prazo de 48 (quarente e oito) horas úteis. 

Sempre que existirem alterações de suas informações pessoais, e de forma a permitir a continuidade dos serviços subscritos, o Cliente compromete-se a contactar HUBSIDE sem demora, de acordo com os termos estabelecidos na cláusula 11.2, para solicitar a atualização da sua Conta de Utilizador. 

No momento da subscrição, o Cliente deverá escolher a modalidade de pagamento, nos termos detalhados na cláusula 5. 

A HUBSIDE confirmará a subscrição assim que esta for validada, através do envio de um e-mail com o Resumo do Pedido, contendo uma cópia das Condições Gerais e o link da página de login do Site. 

Uma vez que a subscrição se encontre validada, o Cliente poderá dar continuidade à criação do seu Site desde onde quiser, entrando na sua Conta de Utilizador, e poderá efetuar publicações, gerir, modificar e utilizar o Site, nos termos do Pacote contratado. 

2.2Subscrição on-line

Se o Cliente proceder à subscrição diretamente no site de HUBSIDE, www.hubside.com, ele tomará conhecimento sobre as Condições Gerais aplicáveis, os Pacotes disponíveis e o Resumo do Pedido neste mesmo site. 

 

Neste contexto, o Cliente é informado e toma conhecimento, antes da celebração do Contrato, do conteúdo dos Pacotes, das Condições Gerais aplicáveis, que descrevem a totalidade dos serviços oferecidos pelo Pacote que pretende subscrever, o seu preço, assim como das condições de execução. 

Para subscrever on-line, o Cliente deve criar o seu espaço virtual privado ("Conta de Utilizador") e escolher um nome de subdomínio ou de domínio para o seu Site, consoante o Pacote Subscrito e as condições descritas no Anexo B. Para isso, o Cliente deve preencher Resumo do Pedido e fornecer as informações solicitadas para o efeito, tais como o apelido, nome, endereço de correio eletrónico, morada. As informações obrigatórias encontram-se identificadas no Resumo do Pedido por um sinal distintivo (por exemplo, um asterisco). Se estas informações não forem fornecidas, o Cliente não poderá subscrever o Pacote.

O Cliente deve escolher um nome de utilizador e uma senha (“ID de Login”) única e pessoal. O ID de Login é pessoal e confidencial, e somente pode ser utilizado pelo Cliente, sob sua responsabilidade.

O Cliente garante que os dados por ele fornecidos são autênticos, precisos, completos, atualizados e correspondem à verdade. A HUBSIDE reserva-se o direito de efetuar verificações, suspender serviços e/ou fechar a Conta de Utilizador caso o Cliente forneça dados incorretos e/ou não responda às solicitações de HUBSIDE no prazo de 48 (quarente e oito) horas úteis. 

Sempre que existirem alterações de suas informações pessoais, e de forma a permitir a continuidade dos serviços subscritos, o Cliente compromete-se a contactar HUBSIDE sem demora, de acordo com os termos estabelecidos na cláusula 11.2, para solicitar a atualização da sua Conta de Utilizador.

No momento da subscrição, o Cliente deverá escolher a modalidade de pagamento, nos termos detalhados na Cláusula 5. 

A fim de validar sua subscrição, o Cliente receberá um código por SMS que logo deverá inserir na página de validação da subscrição. 

A HUBSIDE confirmará a subscrição assim que esta for validada, através do envio de um e-mail com o Resumo do Pedido, as Condições Gerais e o link da página de login do Site.

  1. DURACIÓN DEL CONTRATO

O contrato entra em vigor no dia em que o Resumo do Pedido é submetido pelo Cliente, e será vigente por um período inicial de 12 meses. 

O Contrato será automaticamente renovado no termo do seu período de vigência inicial por um período indeterminado, salvo oposição expressa à renovação, nos seguintes termos:

-Se o Cliente não quiser renovar o Contrato na data do seu termo, deverá comunicar à HUBSIDE a sua oposição à renovação com pelo menos 1 (um) mês de antecedência face ao seu termo. Esta comunicação pode ser efetuada através dos meios especificados na cláusula 11.2. Assim que for recebido o pedido de oposição à renovação, a HUBSIDE comunicará por qualquer meio escrito ao Cliente a receção do mesmo e informá-lo-á da data de efeito da cessação. 

-Se HUBSIDE não quiser renovar o Contrato no seu termo, deverá comunicá-lo ao Cliente, com pelo menos 1 (um) mês de antecedência face ao termo do Contrato, através de carta registada enviada para a morada do Cliente ou por telefone, sendo posteriormente essa informação enviada para o endereço de correio eletrónico do Cliente. A oposição à renovação do Contrato produzirá efeitos no final do período em curso.  

Uma vez renovado o Contrato por tempo indeterminado:

-O Cliente pode denunciá-lo a qualquer momento, comunicando a sua intenção através dos meios especificados na cláusula 11.2. Assim que for recebido o pedido de denúncia a HUBSIDE comunicará por qualquer meio escrito ao Cliente a receção do mesmo, produzindo a denúncia efeitos um mês após HUBSIDE ter recebido a notificação. Quando o Contrato for resolvido nestas condições, o Cliente apenas estará obrigado ao pagamento do preço correspondente ao período durante o qual se beneficiou dos serviços do Pacote subscrito, sendo tal período calculado até à data de efeito da denúncia. Caso o Cliente tenha optado pelo pagamento anual, a HUBSIDE reembolsará o Cliente do valor correspondente ao período não utilizado, se for o caso, no prazo de trinta dias a contar da data da cessação.

-HUBSIDE pode denunciá-lo a qualquer momento, informando o Cliente através de carta registada enviada para a morada do Cliente. A denúncia produzirá efeitos um mês após a notificação recebida pelo Cliente, ou se este assim o escolher na data de receção da notificação, se esta for anterior. Quando o Contrato for resolvido nestas condições, o Cliente apenas estará obrigado ao pagamento do valor correspondente ao período durante o qual se beneficiou dos serviços, sendo tal período calculado até à data de efeito da denúncia que tiver escolhido. Caso o Cliente tenha optado pelo pagamento anual, a HUBSIDE reembolsará o Cliente do valor correspondente ao período não utilizado, se for o caso, no prazo de trinta dias a contar da data da cessação.

A oposição à renovação ou a denúncia do Contrato, nos termos previstos nesta cláusula, tem as consequências previstas na cláusula 11.2, com as necessárias adaptações. 

  1. DIREITO DE LIVRE RESOLUCAO PELO CLIENTE – 30 DIAS PARA MUDAR DE IDÉIA

O Cliente tem a faculdade de resolver livremente o Contrato no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de subscrição, sem ter de justificar os seus motivos e sem sofrer qualquer penalidade. Com a subscrição do Contrato, o Cliente declara que pretende que os serviços do Pacote subscrito lhe sejam disponibilizados durante o prazo de livre resolução. 

Para exercer essa faculdade, o Cliente deve notificar a sua decisão de resolver o Contrato por meio de uma declaração inequívoca dirigida à HUBSIDE, através dos meios especificados na cláusula 11.2, podendo para tal utilizar o formulário de resolução anexo às presentes Condições Gerais. 

O exercício do direito de livre resolução implica a cessação do Contrato, não podendo o Cliente usufruir mais dos serviços do Pacote subscrito. A livre resolução tem as mesmas consequências que as previstas na cláusula 9.2. 

O Cliente será reembolsado por HUBSIDE da totalidade dos pagamentos recebidos no prazo máximo de 14 (quatorze) dias a contar da data de tomada de conhecimento pela HUBSIDE da decisão de resolução do Contrato. Os reembolsos serão efetuados utilizando o mesmo método de pagamento utilizado para a transação inicial, a menos que as partes acordem expressamente num método diferente. Ainda que o Cliente tenha começado a usufruir dos serviços disponibilizados ao abrigo do Pacote subscrito antes do exercer o seu direito à livre resolução, não haverá lugar ao pagamento de qualquer montante pelo Cliente à HUBSIDE pela disponibilização de tais serviços.

  1. PREÇOS E CONDIÇOES DE PAGAMENTO

    1. Preço

O preço encontra-se mencionado no Resumo do Pedido, é expresso em euros e inclui IVA à alíquota em vigor. 

O preço depende do Pacote escolhido e subscrito pelo Cliente, conforme descrição e valores indicados no Anexo A

Seja qual for o Pacote escolhido, o primeiro mês é gratuito. 

HUBSIDE reserva-se o direito de rever o preço e a extensão dos Serviços prestados. Neste caso, informará ao Cliente com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação à entrada em vigor das novas condições tarifárias. Como tal, o Cliente terá a possibilidade de recusar esta alteração no prazo de 30 (trinta) dias a partir da notificação da evolução da oferta de serviços e, neste caso, continuará a usufruir do Pacote nas mesmas condições de serviço e preços em vigor no dia da subscrição.

5.2Condições de pagamento

O montante do preço é pago anualmente ou mensalmente de acordo com a opção escolhida pelo Cliente no momento da subscrição, e de acordo com os termos e valores propostos para cada um dos Pacotes, detalhados no Anexo A. 

O pagamento anual é feito através de cheque e os pagamentos mensais são feitos por débito direto mensal da conta bancária do Cliente, ou por qualquer outro meio de pagamento disponível no site www.hubside.com e escolhido pelo Cliente na data da subscrição. 

Se o Cliente optar pelo débito mensal, terá de fornecer o seu número de identificação bancária (NIB) e IBAN. Neste contexto, o Cliente compromete-se a assegurar que os dados bancários fornecidos sejam os seus.

O pagamento das mensalidades terá lugar entre o dia 5 (cinco) e 10 (dez) de cada mês por débito direto da conta bancária designada par tal efeito pelo Cliente caso este opte pelo pagamento mensal através de débito direto.

A primeira mensalidade será debitada pela HUBSIDE no segundo mês de subscrição, sendo as parcelas posteriores debitadas na data de seu vencimento. 

Em caso de não pagamento total ou parcial do preço, HUBSIDE tem o direito de resolver o Contrato nas condições estabelecidas na cláusula 9.1.

  1. LICENÇA DE USO  

Durante a vigência do Contrato, a HUBSIDE concede ao Cliente uma licença de utilização pessoal do Site em código executável. Por “utilização” entende-se o acesso ao Site, a sua utilização ou qualquer outra vantagem decorrente da utilização das suas funcionalidades, dentro dos limites expressamente previstos nas Condições Gerais.

O Cliente compromete-se a não utilizar o Site para fins ilícitos e, em especial, a não divulgar qualquer mensagem ou informação, independentemente da sua forma ou natureza, que seja contrária às disposições das Condições Gerais, nomeadamente às previstas no Anexo B.

A licença de utilização concedida pela HUBSIDE de acordo com as presentes Condições Gerais não implica qualquer transferência de propriedade e/ou propriedade intelectual do Site a qualquer título para o Cliente.

A HUBSIDE concede ao Cliente, durante a vigência do Contrato, uma licença não exclusiva e estritamente pessoal, para a utilização de uma versão executável das ferramentas, programas e software disponibilizados através do Pacote escolhido ("Ferramentas"). “Utilização” significa o acesso às funcionalidades das Ferramentas relacionadas com o Pacote, a sua utilização para efeitos do Contrato ou qualquer outra vantagem decorrente do uso das suas funcionalidades, dentro dos limites expressamente previstos nas Condições Gerais para a criação, edição, personalização, publicação e gestão do seu Site. 

A utilização destes elementos limita-se às necessidades estritas do Contrato por parte do Cliente. Além disso, as condições de licenciamento dos editores independentes de programas e funcionalidades das Ferramentas aplicam-se cumulativamente às presentes Condições Gerais. 

A HUBSIDE e os terceiros editores das Ferramentas e dos programas continuam a ser proprietários exclusivos de todos os direitos de propriedade intelectual conexos. 

O Cliente não está autorizado a remover ou modificar as informações referentes aos direitos de autor da HUBSIDE. O Cliente só está autorizado a utilizar as Ferramentas nas condições aqui estabelecidas, nos eventuais contratos de licença complementares e nas condições previstas por lei. Qualquer descompilação, modificação e adaptação são estritamente proibidas. O Cliente também não está autorizado a disponibilizar ou sub-licenciar os programas licenciados e Ferramentas a terceiros não autorizados, gratuitamente ou mediante um pagamento. 

No âmbito do Contrato e de acordo com o Pacote escolhido, o Cliente tem a possibilidade de subscrever licenças de utilização de determinados softwares adicionais pertencentes a terceiros ("Softwares de Terceiros"), nas condições e modalidades previstas no âmbito das licenças correspondentes ao Software de Terceiros. Os direitos de utilização do Softwares de Terceiros são válidos durante o período de vigência do contrato a que estão associados. Os Clientes estarão diretamente vinculados pelos termos das licenças de Software de Terceiros emitidas pelos terceiros, para o que aceitam as condições, modalidades e restrições de utilização das referidas licenças. 

O fornecimento de licenças de Softwares de Terceiros não constitui uma sublicença ou concessão de direitos por HUBSIDE ao Cliente, uma vez que o Software dos Terceiros está sujeito aos direitos de propriedade intelectual dos terceiros editores. Consequentemente, a HUBSIDE não poderá ser responsabilizada pelo Cliente, seja a que título for, nomeadamente quanto à qualidade, às funcionalidades, à conformidade ou à utilização esperada do Software de Terceiros. 

Os direitos sobre os nomes de subdomínio são regulados conforme as particularidades do Pacote subscrito conforme detalhadamente descrito no Anexo B.

Sem prejuízo da possibilidade de resolução do Contrato, conforme previsto na Cláusula 9, caso a HUBSIDE tome conhecimento de qualquer utilização do Site de forma contrária às disposições deste Contrato, a HUBSIDE reserva-se o direito de suspender os serviços prestados no âmbito do Contrato sem aviso prévio. O Cliente será então informado desta suspensão no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas úteis após a referida suspensão. A menos que o Contrato seja resolvido, nas condições previstas na Cláusula 9.1, a suspensão dos serviços prosseguirá até que o Cliente tome as medidas corretivas necessárias relativamente à violação que lhe deu origem.

  1. RESPONSABILIDAD

A HUBSIDE não será responsável por qualquer não-funcionamento, impossibilidade de acesso, ou por más condições de utilização do Site devido à falta de atualização pelo Cliente de seus dados, inadequação do equipamento utilizado, avarias da responsabilidade do fornecedor de Internet do Cliente, ou congestionamento da rede Internet. 

A HUBSIDE apenas poderá ser responsabilizada pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do presente Contrato que lhe sejam imputáveis a título de dolo ou culpa grave. A HUBSIDE não se responsabilizada, nomeadamente, pelos (i) danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, ou (ii) que resultem da ocorrência de situações de força maior, i.e., situações de natureza extraordinária ou imprevisível, alheias à HUBSIDE e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela HUBNSIDE que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas ao abrigo do presente contrato. Em caso de força maior, a HUBSIDE notificará imediatamente o Cliente, por qualquer meio escrito. As partes considerarão conjuntamente o impacto do evento e estabelecerão, se necessário, as condições em que a execução do Contrato pode ser retomada. Se o caso de força maior tiver uma duração superior a quatro semanas, o contrato será automaticamente resolvido, aplicando-se na medida do possível as previsões constates da cláusula 9. O Cliente tem também a faculdade de invocar um caso de força maior, nas mesmas condições. 

Conforme os termos especificados no Anexo B, o Cliente é o único responsável pela utilização do seu ID de Login e a HUBSIDE não pode ser responsabilizada em caso de uso fraudulento da sua Conta de Utilizador ou Site. 

Conforme os termos especificados no Anexo B, o Cliente é o único responsável pelo conteúdo de seu Site, assim como pelas suas hiperligações, endereços de Internet e endereços de correio eletrónico por ele incluídos. A HUBSIDE apenas atua como o webhost para esse fim. Ao fazê-lo, a HUBSIDE não pode ser considerado responsável pelos conteúdos colocados no Site pelo Cliente. A HUBSIDE não será responsável por qualquer perda, prejuízo ou dano indireto reivindicado por terceiros ou por outro Cliente devido aos conteúdos publicados pelo Cliente no seu Site.

  1. ALTERAÇAO DO PACOTE SUBSCRITO PELO CLIENTE DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO

O Cliente pode alterar o Pacote subscrito a qualquer momento durante a vigência do Contrato, contatando a HUBSIDE nos termos previstos na cláusula 11.2.

Após ter lido as condições gerais aplicáveis ao Pacote selecionado e as possíveis consequências desta alteração, em especial no que diz respeito à duração e ao preço do Pacote, o Cliente confirmará a alteração solicitada.

HUBSIDE confirmará a alteração do Pacote através do envio de e-mail por correio eletrónico. 

A alteração do Pacote e as suas consequências, em especial no que respeita ao preço e às condições gerais de serviço, entrarão em vigor no mês seguinte à confirmação desta alteração pela HUBSIDE.

  1. RESOLUÇAO DO CONTRATO

9.1Resolução do contrato

O Cliente poderá resolver o Contrato em caso de incumprimento de obrigações contratuais assumidas pela HUBSIDE, se, após interpelação da HUBSIDE através de carta registada com aviso de receção ou envio de um e-mail aos endereços indicados cláusula 11.2, a HUBSIDE não regularize a situação no prazo de 8 (oito) dias. Terminado tal período, o Cliente deverá notificar a HUBSIDE nos mesmos moldes, informando-a da efetivação da resolução do Contrato.

A HUBSIDE pode rescindir o Contrato, enviando ao Cliente uma carta registada com aviso de receção ou um e-mail:

-Em caso de não pagamento de uma das mensalidades pelo Cliente.

-Em caso de incumprimento pelo Cliente de uma das suas obrigações contratuais e, em especial, das previstas nas Condições Gerais e no Anexo B.

HUBSIDE somente poderá resolver o Contrato depois de ter sido enviada ao Cliente uma interpelação para realizar o pagamento ou regularizar o incumprimento e a situação não tiver sido corrigida no prazo de quinze dias após a receção da comunicação. Se o incumprimento for das obrigações constantes no Anexo B, a regularização deverá ocorrer em 24h a partir da receção da interpelação. Terminado tal período, a HUBSIDE deverá notificar o Cliente nos mesmos moldes, informando-o da efetivação da resolução do Contrato.

No caso de um ou mais dos serviços incluídos no Pacote aplicável ao Contrato do Cliente deixarem de estar disponível(eis), a HUBSIDE informará o Cliente logo que possível e este terá então a possibilidade de resolver o Contrato, enviando para o efeito à HUBSIDE uma carta registada com aviso de receção ou um e-mail, nos termos da Cláusula 11.2. A rescisão produzirá efeitos após um prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do pedido do Cliente.

9.2Consequências da Resolução do Contrato

A resolução do Contrato implica a caducidade de toda e qualquer licença de utilização concedidas no âmbito do Contrato.

Em caso de resolução do Contrato, seja qual for a causa, o Cliente terá um prazo de 60 (sessenta) dias a partir da notificação de resolução para recuperar todos os dados que tenha armazenados no seu espaço de armazenamento pessoal HUBSIDE Drive durante o contrato, bem como todo o conteúdo que lhe pertencer e publicados no Site. 

No final deste período, o acesso ao Site será suspenso e os dados armazenados no espaço de armazenamento serão apagados pela HUBSIDE.

  1. REPRESENTAÇAO E REPRODUÇAO DO SITE DO CLIENTE PELA HUBSIDE

O Cliente autoriza HUBSIDE a reproduzir e representar de forma gratuita, todo ou parte do Site do Cliente no site www.hubside.com (na página de "Inspirações", a título de exemplo), por todos os meios conhecidos ou desconhecidos na presente data, e isto, durante o prazo legal de proteção dos direitos de autor do Cliente, conforme definido pela atual e futura legislação portuguesa, e para fins promocionais. 

A qualquer momento, o Cliente pode solicitar a remoção da reprodução de qualquer parte de seu Site do site www.HUBSIDE.com, através do endereço de correio eletrónico [email protected] ou por correio registado com aviso de receção para o endereço indicado na Cláusula 12.2.

  1. DISPOSIÇOES ADICIONAIS

    1.  Procedimento de Alerta

O Cliente está convidado a contactar a HUBSIDE sempre que detetar comportamentos anormais, atividades ilegais, conteúdos inadequados/ilegais/contrários, entre outros, conforme disposto nas Condições de Uso constantes no Anexo B. 

Para reportar qualquer problema, o Cliente pode entrar em contacto com a HUBSIDE via e-mail, através do endereço [email protected], indicando o motivo para o alerta fornecendo informações e documentos relevantes para a compreensão e o tratamento da situação. 

11.2Comunicações

Exceto quando seja especificamente referido de forma diversa, todas as comunicações do Cliente para a HUBSIDE, incluindo pedidos de informações, dados adicionais, reclamações e pedidos de ativação dos serviços, devem ser efetuados: (i) por carta registada, para a morada Carrer Marina 16 – 18, 08005, Barcelona, Espanha; (ii) por telefone, através do número 210 608 343 (preço de uma chamada nacional); ou (iii) por e-mail, para endereço de correio eletrónico [email protected] . Os serviços de comunicação são prestados em português, por operadores HUBSIDE, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 19h00, e aos sábados, das 10h00 às 18h00 (exceto dias feriados). 

Exceto quando seja especificamente referido de forma diversa, todas as comunicações da HUBSIDE para o Cliente serão efetuadas por carta registada a enviar para o endereço facultado pelo Cliente no Formulário de Subscrição, ou como alterado posteriormente. 

11.3Reclamações

A HUBSIDE dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt, por meio do qual o Cliente pode submeter as suas reclamações. Em caso de reclamação através deste meio, a HUBSIDE deve responder ao Cliente no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data da reclamação para o endereço de correio eletrónico indicado no Resumo do Pedido, informando-o, quando aplicável, sobre as medidas adotadas na sequência da mesma.

O Cliente pode também optar por fazer a sua reclamação escrita diretamente para o Departamento de Reclamações da HUBSIDE, utilizando os endereços de correio postal ou eletrônico referidos na Cláusula 11.1.

A HUBSIDE compromete-se a processar e responder as reclamações, salvo exceções, no prazo máximo de um mês a contar da receção da mesma. O Cliente será também informado do progresso da sua situação durante a análise do seu processo.

Em caso de litígio, o Cliente tem igualmente a faculdade de recorrer às entidades de resolução de litígios, nos termos especificados na cláusula abaixo, para uma resolução extrajudicial do litígio em questão, ou aos meios judiciais tradicionais. 

11.4 Resolução Extrajudicial de Litígios

Em caso de litígio, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o Cliente pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

O Cliente pode optar (i) pelo serviço de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr; ou (ii) pela(s) entidade(s) de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio, que se encontram listadas no sitio web do Portal do Consumidor, www.consumidor.pt

Caso não existam entidades de resolução alternativa de litígios no local do domicílio do Cliente ou as existentes não se considerem competentes em razão do valor do litígio, o Cliente pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com endereços eletrônico  [email protected] e também disponível em www.cniacc.pt .

11.5 Dados Pessoais

As condições de tratamento dos dados pessoais do Cliente estão definidas no Anexo C.

11.6Legislação e Idioma Aplicáveis

O presente Contrato, e bem assim as respetivas relações pré-contratuais, são regidos pelo Direito Português. 

Toda a correspondência e comunicação será em língua portuguesa. Nos casos omissos, recorrer-se-á à legislação aplicável.




SERVIÇOS E VANTAGENS INCLUIDOS *

Fórmula EVOLUTIV’

Fórmula SEDUCTIV’

Fórmula EXCLUSIV’

Através de um domínio personalizado, criar, editar, personalizar, publicar e gerir o seu próprio Site, sem publicidade de HUBSIDE, a partir de todos os seus dispositivos multimédia (computador, smartphone, tablet), desde que tenha uma ligação à internet com um navegador web compatível e atualizado, e desde que, o sistema operativo do dispositivo multimédia utilizado esteja atualizado. 

O Site criado pelo Cliente é protegido pelo protocolo SSL (Secure Socket Layer), de tal modo que a informação transmitida é criptografada por software.

Hubside Drive: usufruir de um espaço de armazenamento on-line para guardar suas imagens, vídeos, música, e outros arquivos de sua eleição, através da HUBSIDE Drive, nos termos melhor especificados no Anexo B. 

200GB

500GB

2 TB

Usufruir de modelos de alta definição para personalizar seu Site, a partir de um banco de imagens fornecido pela empresa Getty Images, de acordo com os termos estabelecidos na cláusula 8.5.

20 modelos

50 modelos

200 modelos

Usufruir de um apoio telefónico, prestados por operadores da HUBSIDE, que podem ser contactados através do número de telefone 210 608 343 (preço de uma chamada nacional), de segunda a sexta das 9h00 às 19h00 e sábado das 10h00 às 18h00.

1 nome de domínio que termina por "hubside.com".

1 nome de domínio personalizado “.com”



2 caixas de correio eletrónico associadas ao nome de domínio personalizado



Usufruir de assistência técnica, 7 dias por semana, 24 horas por dia, através do número de telefone 210 608 336 (preço de uma chamada nacional), prestados pelos operadores da HUBSIDE.



Usufruir da licença de utilização de um software antivírus que permite proteger até 10 aparelhos à sua escolha (computador, smartphone ou tablet) durante a vigência do Contrato. 



Acesso aos módulos de venda on-line / serviço de pagamento Paypal



1 licença de uso do software NordVPN



1 cartão-presente com valor de trinta (30) euros após o terceiro mês de vigência do contrato



1 carta-presente com um valor de sessenta (60) euros após o   decimo segundo de vigência do contrato



Serviço de vídeo sob demanda (vídeo on demand “VOD”). 

1 vídeo por mês.



Serviço de vídeo sob demanda (vídeo on demand “VOD”). 

10 vídeos por mês.



Opcional

As condições de ativação e uso de cada um dos serviços e vantagens estão descritas no Anexo B. 



Sob reserva das condições previstas na cláusula 5 das Condições Gerais, os preços (incluindo impostos) para os respetivos Pacotes são:

O valor anual do Pacote Evolutiv' é de EUR 65,89 (setenta e um euros e oitenta e oito cêntimos) para o primeiro ano e EUR 71,88 (setenta e um euros e oitenta e oito cêntimos) por ano para os anos seguintes. Caso o Cliente opte pelo pagamento em mensalidades, o valor mensal é EUR 5,99 (cinco euros e noventa e nove cêntimos), sendo a primeira mensalidade do primeiro ano gratuita.

  • O valor anual do Pacote Seductiv' é de EUR 175,89 (cento e setenta e cinco euros e oitenta e nove cêntimos) para o primeiro ano e EUR 191,88 (cento e noventa e um euros e oitenta e oito cêntimos) por ano para os anos seguintes. Caso o Cliente opte pelo pagamento em mensalidades, o valor mensal é EUR 15,99 (quinze euros e noventa e nove cêntimos), sendo a primeira mensalidade do primeiro ano gratuita.

  • O valor anual do Pacote Exclusiv' é de EUR 274,89 (duzentos e setenta e quatro euros e oitenta e nove cêntimos) para o primeiro ano e EUR 299,88 (duzentos e noventa e nove euros e oitenta e oito cêntimos) por ano para os anos seguintes. Caso o Cliente opte pelo pagamento em mensalidades, o valor mensal é EUR 24,99 (vinte e quatro euros e noventa e nove cêntimos), sendo a primeira mensalidade do primeiro ano gratuita.

  • O preço do serviço opcional de 10 vídeos sob demanda (VOD) é EUR 9,99 (nove euros e noventa e nove cêntimos) ao mês.

  1. CONDIÇOES DE USO COMUNS A TODOS OS PACOTES PAGOS DA HUBSIDE

  1. Acessibilidade e Disponibilidade do Site – Hospedagem

HUBSIDE compromete-se a implementar todos os meios necessários para permitir ao Cliente um acesso fiável e rápido ao Site, 24 (vinte e quatro) horas por dias, 7 (sete) dias por semana, sob reserva dos pré-requisitos técnicos aqui mencionados, ou de interrupção acidental ou necessária para o bom funcionamento do Site como, por exemplo, uma operação de manutenção, um período reservado à conservação dos dados. 

Em caso de interrupção temporária do Site relacionado com os serviços prestados ao abrigo do Contrato e, em particular, para garantir a manutenção dos servidores da HUBSIDE, ou o backup dos dados do Cliente, este facto será comunicado pela HUBSIDE ao Cliente por qualquer meio.  

O Cliente está plenamente ciente de que a conexão com o Site é feita através da internet e encontra-se avisado das contingências técnicas que podem afetar esta rede e causar lentidão ou indisponibilidades que tornem a ligação impossível. A HUBSIDE não pode ser responsabilizada por dificuldades de acesso ao Site devido a perturbações existentes na rede internet ou de elementos fora do seu âmbito de intervenção.

A HUBSIDE compromete-se a que o Site se encontre protegido pelo protocolo SSL (Secure Socket Layer).

O Site e os dados do site estão hospedados na plataforma Google Cloud, cujas condições gerais estão disponíveis no site: https://cloud.google.com/terms/?hl=fr

  1. Apoio Telefônico 

A HUBSIDE disponibiliza ao Cliente ferramentas e documentação técnica. Se o Cliente não encontrar resposta à sua pergunta ou dúvida, este tem à sua disposição o serviço de apoio telefónico da HUBSIDE, através do número por telefone em 210 608 343 (preço de um chamado nacional), de segunda-feira a sexta-feira, das 9h00 às 19h00, e sábado, das 10h00 às 18h00.

  1. Criação, edição, personalização e gestão do Site Web do Cliente

Para aceder ao serviço de criação, edição, personalização e gestão de seu Site, o Cliente terá de utilizar o seu ID de Login. O uso do ID de Login é da inteira responsabilidade do Cliente e ele compromete-se a não o dar ou comunicar a terceiros.

Em qualquer caso, a utilização do Site é realizada sob o único controle, direção, riscos e responsabilidade do Cliente.

O Cliente assume total responsabilidade pela utilização, feita por si e por todas as pessoas a quem este concedeu acesso aos seus dados e códigos de acesso que lhe foram fornecidos ou que pode ter criado. O Cliente compromete-se a adotar todas as medidas necessárias para impedir o uso dos seu ID de Login por pessoas que não aquelas a quem estes códigos se destinam. O Cliente deverá notificar imediatamente à HUBSIDE a perda de confidencialidade do seu ID de Login por telefone, através do número 210 608 343 (preço de uma chamada nacional), hipótese na qual a HUBSIDE irá utilizar todos os meios de que dispõe para desativar os referidos IDs de Login o mais rapidamente possível. 

No caso referido no paragrafo anterior, ou sempre que o Cliente não se recorde do seu ID de Login, o Cliente deve solicitar imediatamente uma nova senha utilizando o link "Esqueci a minha senha" disponível na página de login da sua Conta de Utilizador.

O Cliente é o único responsável pela totalidade do conteúdo (incluindo, mas não limitado a mensagens, contribuições, imagens, vídeos e outros) que tenha colocado no seu Site (" Conteúdo"), assim como pela utilização do seu ID de Login. Ao utilizar os serviços da HUBSIDE e publicar conteúdos no seu site, o cliente é obrigado a cumprir as condições das Regras de Utilização descritas neste Anexo B.

Todo o Conteúdo do Site será considerado como tendo sido publicado pelo Cliente. 

O Cliente é informado e reconhece que toda a informação contida nos modelos de site ("Designs") e os blocos disponibilizados pela HUBSIDE são fornecidos como um exemplo e são fictícios. Estas são simples indicações gerais para ilustrar as possibilidades oferecidas pelos serviços de HUBSIDE. Estas informações não podem, em caso algum, constituir uma proposta, um aconselhamento jurídico ou uma recomendação adaptada às necessidades do Cliente, que é o único responsável pelo conteúdo do seu Site. O Cliente não está autorizado a publicar um Design tal como apresentado sem fazer quaisquer alterações. 

Antes da publicação de seu Site, o Cliente deve:

  • informar-se sobre as obrigações que deve cumprir no âmbito das informações que divulgará, da publicação e gestão do seu Site, assim como certificar-se da licitude da sua conduta; e

  • efetuar as alterações necessárias para adaptar a conceção e os blocos que ele escolheu para a sua atividade, de acordo com as condições estabelecidas neste Anexo.

Como o site é editado pelo Cliente, este deve indicar o nome do diretor da publicação, ou seja, a pessoa responsável pelo conteúdo publicado e os seus dados de contacto. 

O Cliente declara expressamente que possui todos os direitos ou obteve todas as autorizações necessárias relacionadas com a inserção on-line do Conteúdo no seu Site.

  1. Nomes de domínio «hubside.com»

Aquando da criação da Conta de Utilizador o Cliente deve escolher um nome de subdomínio único para o seu Site de acordo com a disponibilidade existente, automaticamente informada ao Cliente Este nome de site é um subdomínio do site da HUBSIDE, e terminará com "hubside.pt". 

O nome de subdomínio do Site é propriedade exclusiva de HUBSIDE. A este título, a HUBSIDE concede ao Cliente, de forma gratuita, uma licença de utilização exclusiva e intransmissível durante o período de vigência do Contrato no que se refere ao nome de subdomínio do Site. 

O nome do subdomínio pode ser alterado posteriormente pelo Cliente, bastando para isso entrar na sua Conta de Utilizador e usar a função prevista para o efeito na página "Minha Conta".


Em qualquer caso, o Cliente compromete-se a escolher um subdomínio de acordo com as condições previstas no item 4 a seguir.

  1. Normas de uso dos conteúdos

5.1 Disposições comuns a todos os conteúdos

O Cliente deve cumprir as leis e regulamentos em vigor relacionados à divulgação de conteúdo por meio digital. Como tal, o Cliente compromete-se a não colocar on-line no seu Site conteúdo que, independentemente da sua forma ou natureza, seja:

  • contrário à ordem pública e / ou à moral;

  • contrário ao respeito da vida privada;

  • com carácter abusivo, difamatório, racista, xenófobo, revisionista ou lesivo da honra ou da reputação de outrem, incitando à discriminação e ao ódio; 

  • ameaçando uma pessoa ou um grupo de pessoas;

  • de carácter pornográfico ou relacionado com pornografia infantil ou abuso de crianças; 

  • incitando a cometer um crime, um delito ou um ato de terrorismo ou fazendo a apologia dos crimes de guerra ou dos crimes contra a humanidade;

  • incitando à discriminação ou ao ódio de uma pessoa ou grupo de pessoas em razão da sua origem ou da sua pertença ou não pertença a um determinado grupo étnico, nação, raça ou religião;

  • incitando ao suicídio; 

  • solicitando, propondo ou permitindo, direta ou indiretamente, a recolha de fundos ou de dados financeiros ou bancários, pagamentos on-line ou à distância, transações financeiras ou serviços de qualquer tipo, a título gratuito ou mediante remuneração; 

  • propondo jogos e transações com o objetivo de obter um ganho ou vantagem de qualquer tipo; 

  • em violação da legislação relativa ao segredo da correspondência ou de uma forma geral contrária aos regulamentos ou à legislação em vigor;

  • violando os direitos relativos de propriedade intelectual; 

  • permitindo a terceiros obter software pirateado, números de série de software que permite atos de pirataria e intrusão em sistemas informáticos e de telecomunicações, vírus e, em geral, qualquer software ou outra ferramenta que viole os direitos de terceiros e a segurança de pessoas e bens; y

  • suscetível de causar danos a HUBSIDE ou a terceiros.

Esta lista não é exaustiva e aplica-se também ao nome do subdomínio ou domínio escolhido pelo Cliente para o seu Site e/ou o nome dos seus endereços eletrónicos, conforme a cláusula 2 das Condições Gerais. 

O Cliente compromete-se a não utilizar o site ou serviço da HUBSIDE para proceder a publicidade em massa, atividades de spamming, restringir o acesso ao site da HUBSIDE, restringir o acesso a postar, hospedar, publicar, transmitir qualquer tipo de vírus, malware, cavalo de Tróia, ou outros, assim como para efeitos de phishing e de qualquer operação ilegal ou prejudicial a terceiros.

O Cliente compromete-se a não utilizar o Site para quaisquer fins profissionais ou para o desenvolvimento de qualquer atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola. Adicionalmente, compromete-se a não incluir qualquer conteúdo solicitando, propondo ou permitindo, direta ou indiretamente, a recolha de fundos ou de dados financeiros ou bancários, pagamentos on-line ou à distância, transações financeiras ou serviços de qualquer tipo, a título gratuito ou mediante remuneração.

    1. Disposições específicas para o uso de imagens de pessoas públicas

Pode ser intrínseco à prestação dos Serviços, a disponibilização ao Cliente de imagens ou vídeos que representem pessoas públicas (nomeadamente através dos modelos de Sites, bancos de imagens ou links). O Cliente compromete-se a utilizar as referidas imagens e vídeos exclusivamente para fins editoriais, ou seja, exclusivamente relacionados com eventos ou assuntos de atualidade ou de interesse geral. Estas imagens ou vídeos não podem ser degradados, adaptados ou alterados de qualquer forma. 

  • Adicionalmente aos conteúdos listados no item 4.1, anterior, é estritamente proibido uso de imagens e vídeos:

  • relacionadas com atividades profissionais, comerciais, industriais, artesanais, agrícolas ou liberais; 

  • suscetíveis de prejudicar a imagem e a reputação das pessoas públicas; ou

  • passíveis de criar confusão na mente dos utilizadores da internet quanto à relação que existe entre as pessoas públicas representadas e o Conteúdo do Site, o diretor da publicação ou seu autor. 

A HUBSIDE reserva-se no direito de, a qualquer momento, remover e/ou solicitar a eliminação de imagens e vídeos que representem pessoas públicas do Site do Cliente, em particular caso:

  • a HUBSIDE considere que estas contêm qualquer dos conteúdos listados no item 4.1, anterior, e no presente item;  

  • as pessoas públicas ou os seus representantes o solicitem, ou

  • caso se verifique que a utilização das referidas imagens e/ou vídeos pelo Cliente infringe os direitos de propriedade intelectual da HUBSIDE e/ou de terceiros. 

    1. Disposições específicas para o uso de imagens da GETTY IMAGES

As imagens e fotografias disponibilizadas ao Cliente no âmbito dos Pacotes estão protegidas por direitos de propriedade intelectual. Estas imagens e fotografias são de propriedade da empresa Getty Images International (“Getty Images”) ou de terceiros, parceiros da Getty. A HUBSIDE detém os direitos necessários para propor aos Clientes a sua utilização no âmbito dos Pacotes, selecionando-as diretamente no banco de imagens da Getty, através do site www.HUBSIDE.com. Ao subscrever um dos Pacotes, o Cliente declara conhecer e compromete-se a respeitar as seguintes condições de licença:

-O Cliente usufruirá de um direito não-exclusivo e intransmissível de utilização das imagens selecionadas por ele no banco de imagens disponibilizados no site www.hubside.com, a fim de personalizar e ilustrar o seu Site, durante a toda a duração do Contrato.

-O direito de utilização encontra-se limitado ao número de downloads de imagem compreendidos na Fórmula subscrita pelo Cliente. Este número também é chamado de "crédito".

- O uso das imagens é estritamente limitado ao Site do Cliente. Sua utilização fora do âmbito do Site não é permitida. Importante salientar que o uso de imagens não permite, de modo algum, que terceiros possam fazer download, extrair ou redistribuir os visuais como um ficheiro autónomo (ou seja, apenas o visual separado do Site).

- As imagens não podem ser objeto de degradação ou de modificações de qualquer natureza.

- As imagens não podem ser utilizadas ou associadas a conteúdos de carácter pornográfico, difamatório ou ilícito, ou em violação de qualquer regulamentação em vigor (incluindo, no que se refere ao conteúdo desportivo, quaisquer restrições ou declaração emitidos por uma liga desportiva ou de um organismo desportivo) ou de qualquer código profissional.

- É estritamente proibida a utilização de imagens pertencentes ao "conteúdo editorial" (e para as quais aparece uma mensagem específica quando selecionadas do portefólio de imagens) para fins comerciais, promocionais, editoriais, patrocínios, publicidade ou merchandising. Este tipo de imagens não tem uma autorização de uso como modelo e destina-se a ser utilizada apenas quando relacionados a eventos ou assuntos de interesse geral.

- A utilização de imagens relacionadas com um conteúdo, contendo modelos relacionados com  um assunto que poderia ser desagradável ou excessivamente polêmico, na ótica de uma pessoa razoável (por exemplo, doenças sexualmente transmissíveis), é condicionado pela adição de uma declaração por parte do Cliente, no seu próprio site, indicando: (1) que o conteúdo é utilizado apenas para fins ilustrativos, e (2) que qualquer pessoa representada no conteúdo é apenas um modelo. Por exemplo, a menção: "Foto com recurso a um modelo fotográfico." pode ser utilizado.  

- Não é exigido qualquer declaração de exoneração de responsabilidade para os conteúdos designados como "editorial" utilizados para fins editoriais não enganosos. O Cliente não poderá afirmar ser o criador original de um trabalho em grande parte composto de conteúdo licenciado. Por exemplo, o Cliente não pode criar trabalhos baseados apenas em imagens licenciadas e declarar que ele é o seu autor.

- As imagens não podem ser utilizadas no Site como parte de uma marca, design, marca comercial, nome comercial, marca de serviço ou logotipo.

- As condições de garantias (aplicáveis nomeadamente em matéria de falsificação), bem como as condições de responsabilidade da empresa Getty Images International estão disponíveis em https://www.gettyimages.fr/eula .

A utilização do banco de imagens está sujeita à autorização de terceiros, o Cliente é informado da possível modificação, a qualquer momento, do conteúdo do banco de imagens disponível em www.hubside.com. A HUBSIDE pode ter de excluir imagens do banco de imagens ou solicitar a sua remoção do Site, no caso de:

- Caducidade, eliminação, retirada ou limitação dos direitos concedidos à HUBSIDE e aos seus Clientes pela Getty Images;

- Pedido do autor ou autores das imagens.

- Decisão de uma autoridade pública ou de uma autoridade judicial.

- Reclamações ou ações de terceiros, alegando violação dos direitos de propriedade intelectual ou potencial violação dos direitos de propriedade intelectual em resultado das imagens ou da sua utilização.

- Reclamação ou ações de terceiros que invoquem um prejuízo ou um risco de prejuízo relacionado com o uso das imagens. 

Em caso de incumprimento pelo Cliente das disposições da presente cláusula, o Contrato poderá ser resolvido nos termos da cláusula 6.3 das Condições Gerais.

  1. Hubside Drive

A HUBSIDE fornece ao Cliente um espaço de armazenamento online que permite ao Cliente gerir os seus dados (imagens, vídeos, música, documentos e outros) e guardá-los, através da Hubside Drive. A capacidade de armazenamento depende do Pacote subscrito pelo Cliente. 

O serviço de armazenamento fornecido aos Clientes permite-lhes importar e descarregar seus arquivos (fotos, vídeos, documentos, etc.) a partir de uma plataforma web e/ou de diferentes tipos de periféricos: Mac, PC, Smartphone (iOS, Android), e / ou Tablet (iOS ou Android), para sincronizá-los e compartilhá-los com terceiros.

O serviço de armazenamento também permite que o Cliente faça backup das fotos / vídeos de seu smartphone ou iOS/Android tablet. O backup automático desde o smartphone pode exigir permissões especiais de geolocalização (a ser concedido pelo Cliente ao ativar o serviço de armazenamento). Se esta permissão não for concedida, o backup poderá ser iniciado manualmente (quando se iniciar a aplicação).

O Cliente pode ativar e utilizar o serviço de armazenamento através da sua Conta de Utilizador ou fazendo download da aplicação fornecida para este fim. O acesso ao serviço de armazenamento requer que o Cliente tenha um computador compatível, acesso à internet de alta velocidade e um endereço de e-mail válido. Somente as configurações seguintes dos computadores ou periféricos utilizados pelo Cliente permitem a utilização do serviço: 

Microsoft Windows

Os sistemas operativos Microsoft, desde que estes últimos ofereçam suporte "main stream"(cf. http://windows.microsoft.com/en-us/windows/lifecycle).

O HUBSIDE Drive não pode ser instalado num servidor.

MacOS e iOS

Versões N e n-1 (atual e anterior) de MacOS e iOS, bem como a versão n-2 durante seis meses que seguem o lançamento da versão N. Após seis meses, apenas as versões N e n-1 serão suportadas pelo HUBSIDE Drive.

Android

Versões N e n-1 (atual e anterior) de Android, bem como a versão n-2 durante seis meses que seguem o lançamento da versão N. Após seis meses, apenas as versões N e n-1 serão suportadas pelo HUBSIDE Drive.

Navegadores

Internet Explorer

Acesso via Internet Explorer, pelo tempo que a Microsoft suporte o seu navegador em um dado sistema operacional. Apenas a última versão do Internet Explorer em um determinado sistema Windows permite o acesso ao Serviço HUBSIDE Drive.  

Chrome e Firefox

Como o Chrome e o Firefox atualizam automaticamente, o HUBSIDE Drive só é acessível a partir das versões n e n-1 (atuais e anteriores) destes dois navegadores.

Safari

HUBSIDE Drive só é acessível com a última versão do Safari em um sistema operativo suportado pela Apple.

Resolução mínima: 1024 x 768 

Tipo de ficheiros geridos:

Documentos: doc, xls, ppt, pps, docx, xlsx, pptx, odt, ods, odp, odg, sxw, sxi, sxc

Imagens: jpg, jpeg, png, tif, bmp, tiff, psd, gif, tga, pcx, ico, pgm, ppm, pbm, emf 

Vídeos: mpg, mpeg, avi, wmv, mov, rm, divx, mkv, mp4, h264, flv, vob

O Cliente só poderá associar um máximo de 4 (quatro) periféricos à sua conta ao mesmo tempo. Os periféricos adicionais substituem um dos 4 (quatro) periféricos já associados, sempre que necessário (ex.: mudança de smartphone). Para isso, o Cliente terá de desassociar um de seus periféricos através da interface web ou da aplicação do periférico em questão.

O Cliente compromete-se a instalar e a utilizar o serviço de armazenamento exclusivamente para seu uso.

HUBSIDE não é responsável pela forma como o Cliente instala o serviço de armazenamento, que será por este realizado diretamente.

Todos os dados armazenados pelo Cliente no HUBSIDE Drive que se provem estar corrompidos, infetados com um vírus ou qualquer outro programa de computador que possa danificar os hardwares ou softwares da HUBSIDE ou de terceiros, podem ser apagados pela HUBSIDE ou colocados em quarentena. O Cliente será informado disso por e-mail o mais rapidamente possível.

O Cliente mantém-se como o único titular dos dados e ficheiros que armazena e/ou transfere para o serviço de armazenamento. O Cliente não pode transferir, armazenar, copiar ou compartilhar dados para os quais não tem todos os direitos ou autorizações necessárias. 

Considera-se que os dados registados pelo Cliente na HUBSIDE Drive não têm valor de mercado ou valor comercial, uma vez que os serviços são prestados para fins que não estão ligados uma atividade profissional, comercial ou mercantil.  

A HUBSIDE recorda ao Cliente que a utilização de serviços de armazenamento através da internet móvel pode ser faturada pelo seu operador telefónico, e que é responsabilidade do Cliente verificar essa situação. A HUBSIDE não fornece qualquer informação referente aos pacotes subscritos pelo Cliente junto dos operadores de comunicações; não podendo ser responsabilizada por tal faturação. 

O Cliente é também informado que deve proteger seus computadores e outros periféricos e instalar o software necessário para tal (incluindo um antivírus) e realizar a análise e processamento de seus dados de uma forma regular.

As transferências de arquivos entre aplicativos e servidores usados pela HUBSIDE para o serviço de armazenamento são asseguradas usando criptografia SSL (Secure Socket Layer) 256-bit. Os arquivos colocados no serviço de armazenamento são todos armazenados anonimamente e criptografados por um algoritmo AES-256-bit. 

Durante o período de utilização do serviço de armazenamento, o Cliente pode, a qualquer momento, duplicar a totalidade dos dados armazenados no serviço de armazenamento utilizando o software PC / Mac e / ou a interface web do serviço de armazenamento. 

A HUBSIDE compromete-se a tomar todas as medidas necessárias, de acordo com a evolução do conhecimento e da tecnologia, para proteger a segurança dos arquivos e dados do Cliente quando este recorre a utilização do serviço de armazenamento Hubside Drive.

  1. CONDIÇOES PARTICULARES DO PACOTE EXCLUSIV' 

  1. Nome de domínio personalizado “.com”

O Cliente que subscreva o Pacote Exclusiv' tem a possibilidade de escolher e registar 1 (um) nome de domínio personalizado, e pode ter 2 (duas) caixas de correio eletrónico associadas a este nome de domínio. 

O Cliente poderá, a partir de sua Conta de Utilizador, ativar o serviço que lhe permite registar e utilizar 1 (um) nome de domínio personalizado para o seu Site. A extensão do nome de domínio será escolhida pelo Cliente (sujeito à disponibilidade) mais a extensão “.com”. 

Este serviço é prestado diretamente pela empresa Gandi SAS (“Gandi”). Para usufruir deste serviço e antes da sua ativação o Cliente declara estar ciente de todas as condições disponíveis no https://www.gandi.net/fr/contracts/terms-of-service  e cumprir todas estas condições. 

O Cliente é informado de que o nome de domínio personalizado escolhido não pode ser alterado de forma alguma em uma data posterior. 

O nome de domínio é propriedade exclusiva do Cliente. No entanto, em caso de mudança de Pacote ou de resolução do contrato, e por derrogação do disposto no preâmbulo das condições gerais do registo de nomes de domínio disponíveis em https://www.gandi.net/fr/contracts/terms-of-service , o Cliente aceita e reconhece que a propriedade do nome de domínio personalizado será automaticamente transferida para a HUBSIDE após a data efetiva da alteração do Pacote ou da resolução do Contrato, por qualquer motivo. O Cliente poderá solicitar a propriedade do nome de domínio dirigindo-se diretamente à Gandi (www.gandi.net).

O Cliente é também informado de que a HUBSIDE não atua como um agente de registo (registar) de nomes de domínio personalizados e que HUBSIDE utiliza os serviços da empresa Gandi.

No caso em que, por razões alheias à vontade da HUBSIDE, os serviços Gandi deixarem de estar disponíveis de forma definitiva, a HUBSIDE notificará o Cliente logo que possível e este terá então a possibilidade de resolver o Contrato, de acordo com a cláusula 9 das Condições Gerais, enviando à HUBSIDE uma carta registada com aviso de receção ou um e-mail. Essa rescisão produz efeitos no final de um período de 30 (trinta) dias a contar do pedido do Cliente.

  1. Caixas de Correio Eletrónico Associadas

O Cliente poderá, a partir de sua Conta de Utilizador, ativar um serviço que lhe permite usufruir de 2 (duas) caixas de correio eletrónico correspondentes ao seu nome de domínio personalizado, e cujas principais especificações são as seguintes:


-Enviar / receber e-mails.

-3 (três) Gigabytes (Go) de espaço de armazenamento-disco.

-Mil (1000) pseudónimos, ou seja, os outros nomes sob os quais a caixa de correio eletrónico do Cliente será reconhecida.

-Anti-spam.

Este serviço é prestado pela Gandi. Para usufruir deste serviço, e antes da sua ativação, o Cliente declara estar ciente de todas as condições disponíveis no https://www.gandi.net/fr/contracts/terms-of-service  e cumprir todas estas condições. 

Em caso de alteração do Pacote ou de resolução do Contrato, por qualquer motivo, as caixas de correio eletrónicas serão eliminadas na sua totalidade na data efetiva da alteração do Pacote ou da resolução do Contrato. Compete exclusivamente ao Cliente fazer cópias de suas mensagens e/ou fazer o download de todo o histórico antes da alteração ou resolução de seu Contrato. A HUBSIDE não se responsabiliza pela perda e destruição dessas informações.

No caso em que, por razões alheias à vontade da HUBSIDE, os serviços Gandi deixarem de estar disponíveis de forma definitiva, a HUBSIDE notificará o Cliente logo que possível e este terá então a possibilidade de resolver o Contrato, de acordo com a cláusula 9 das Condições Gerais, enviando à HUBSIDE uma carta registada com aviso de receção ou um e-mail. Essa rescisão produz efeitos no final de um período de 30 (trinta) dias a contar do pedido do Cliente.

  1. Licença Norton antivírus

Usufruir da licença de utilização de um software antivírus que permite proteger até 10 aparelhos à sua escolha computador, smartphone ou tablet) durante a vigência do Contrato. Para ativar sua licença, o Cliente deve contactar o serviço de apoio ao Cliente, após a subscrição e a cada ano de vigência do Contrato, através do número de telefone 210 608 343 (preço de chamada nacional) para receber o link de ativação ou renovação da licença, e em seguida, clicar no link enviado por e-mail pela HUBSIDE e seguir as instruções.

  1. Módulo de venda on-line / PayPal

O Cliente que contrata o pacote Exclusiv' tem a possibilidade de tem a possibilidade de realizar transações no seu Site e de propor aos potenciais compradores a utilização do serviço de pagamento Paypal, cujos termos de subscrição e utilização estão descritos no site www.paypal.com (a seguir designado por "Serviço de Pagamento"). O Serviço de Pagamento é prestado por terceiros diretamente ao Cliente. O Cliente reconhece que a Hubside não será responsável em caso de qualquer atraso, não cumprimento ou evolução do Serviço de Pagamento.

Se o Cliente decidir propor transações no seu Site e utilizar o Serviço de Pagamento, deverá:

  • Ter subscrito ou subscrever os serviços Paypal no site www.paypal.com ;

  • Adicionar um dos blocos do seu site que inclui um "botão";

  • Modificar o link correspondente a este botão e assinalar a caixa correspondente à menção "Compra Paypal";

  • Efetuar todas as alterações necessárias para adaptar o desenho e os blocos selecionados à atividade do Cliente, sempre em conformidade com as condições estabelecidas neste Anexo; e

  • Assegurar que, em cada ano civil, o número de transações realizadas no seu sítio seja inferior a vinte (20) e que o montante total das vendas seja inferior a três mil (3.000) euros.

O Cliente é exclusivamente responsável pela utilização dos serviços Hubside, pelo conteúdo do seu Site pelos produtos e serviços oferece, sejam eles gratuitos ou pagos, e, de uma forma geral, pelas suas atividades. Neste contexto, compromete-se a informar e a cumprir todas as obrigações legais aplicáveis, incluindo, nomeadamente, se o caso, a obrigação de:

-Declarar as suas atividades, cumprir as formalidades ou fazer declarações e pagamentos às autoridades fiscais, 

-Inserir, como editor do Site, o aviso legal obrigatório,

-Cumprir os requisitos legais aplicáveis em matéria de informação pré-contratual, promoção e publicidade e, de um modo mais geral, negociação em linha (por exemplo: confirmação de encomenda, emissão de uma nota ou de uma fatura, etc.) 

-O Cliente compromete-se ainda a cumprir os termos de utilização do Serviço de Pagamento e a Carta de Utilização do Serviço de Pagamento ("Paypal's Rules of Fair Use").

O Cliente reconhece que é exclusivamente responsável pelas suas relações com os utilizadores da Internet que consultam o seu Site, os compradores dos bens ou serviços que disponibilize, os fornecedores de soluções de pagamento, os editores de sites terceiros (no caso, por exemplo, da inserção de um link para um portal terceiro no Site, ou da menção da página num portal terceiro), as administrações, instituições e autoridades competentes que intervêm no domínio de atividade do Cliente e, mais genericamente, com qualquer terceiro, pessoa singular ou coletiva. 

O Cliente compromete-se a cumprir todos os compromissos, promessas e ofertas publicadas no seu Site ou em relação à actividade apresentada no mesmo, a tratar imediatamente dos pedidos e queixas daí resultantes e, para o efeito, a permitir aos utilizadores contactá-lo facilmente e a responder a quaisquer acções e procedimentos relacionados directa ou indirectamente com o seu Site.

Em caso de utilização do Sítio contrária ao presente artigo e levada ao conhecimento da HUBSIDE, esta terá o poder de suspender os serviços prestados com base no Contrato sem aviso prévio, sem prejuízo da possibilidade de rescisão do Contrato, conforme previsto na cláusula 9 das Condições Gerais. O Cliente deverá ser informado desta suspensão o mais tardar 24 (vinte e quatro) horas úteis após a mesma. A menos que o Contrato seja rescindido antecipadamente nas condições da cláusula 9 das Condições Gerais, a suspensão dos serviços continuará até que o Cliente tome medidas correctivas em relação à violação que deu origem à suspensão.

  1. Assistência técnica telefónica 

O Cliente que tenha subscrito o Pacote Exclusiv' beneficiará, em caso de uma avaria ou de dúvida sobre a utilização um de seus aparelhos multimédia ou telemóveis, de uma assistência técnica por telefone em Português ("Assistência informática") fornecida 7 dias por semana e 24 horas por dia pelos operadores da HUBSIDE, acessível através do seguinte número de telefone 210 608 336 (preço de uma chamada nacional).

Os serviços prestados no âmbito da Assistência Informática são:

-Ajuda na instalação de uma impressora com fio;

-Ajuda com a instalação de uma impressora sem fio (Wi-Fi);

-Ajuda para resolver problemas de impressão (limpeza, configuração dos caracteres de impressão);

-Ajuda na configuração de parâmetros de um telemóvel ou de um tablet;

-Assistência para compartilhar uma conexão de internet a partir de seu telemóvel;

-Ajuda a ligar um dispositivo móvel (tablet / Smartphone) à uma rede Wi-Fi individual;

-Ajuda a ligar um altifalante Bluetooth a um dispositivo móvel;

-Ajuda a instalar uma aplicação no telemóvel / tablet;

-Ajuda a reinicializar um telemóvel (ecrã preto);

-Ajuda na ligação de uma TV a um computador;

-Assistência na identificação de uma anomalia;

-Ajuda na resolução de avarias em altifalantes ligados ao PC (com fio ou sem fios);

-Assistência na manipulação básica de aparelhos (falha de energia, lista de falhas recorrentes identificadas no manual de instruções);

-Ajuda na verificação da cablagem (utilização Techsee);                                                                                            

-Ajuda na procura de documentos perdidos;

-Ajuda com a instalação e configuração de software;

-Apoio ao processo de criação de uma rede interna (particular);

-Ajuda com o processo de limpeza do disco rígido;

-Ajuda com o processo de fragmentação do disco rígido;

-Ajuda com a pesquisa de vírus / limpeza de vírus;

-Assistência na restauração de uma cópia de segurança;

-Ajuda com a utilização de um software;

-Ajuda com a instalação de um Apple TV / Chromecast;

-Ajuda na verificação da cablagem (utilização Techsee);                                                                                            

-Assistência na configuração da caixa de correio eletrónico em todos os aparelhos; e

-Ajuda com a programação de um aparelho.

Durante a chamada telefónica o Cliente deve descrever com exatidão qual é o problema para permitir a sua identificação e sua resolução por parte da Assistência Informática. 


Mediante consentimento do Cliente, para realizar a Assistência Informática o técnico poderá solicitar o acesso ao dispositivo para o qual o Cliente solicita a intervenção, utilizando um software apropriado para assistência remota, de forma a poder identificar o suporte efetivamente necessário. 

No âmbito Assistência Informática, a HUBSIDE compromete-se a envidar os seus melhores esforços para encontrar soluções para as falhas identificadas pelo Cliente, não sendo, porém, responsável por qualquer consequência advinda da ocorrência ou da continuidade da avaria ou da dúvida reportadas sobre a utilização um de seus aparelhos multimédia ou telemóveis.  

A utilização abusiva ou sem ligação manifesta com os serviços incluídos na linha de Assistência Informática poderá conduzir à resolução do serviço pela HUBSIDE nas condições previstas na cláusula 9 das Condições Gerais. 

  1. Garantia satisfeito ou reembolsado

Ao subscrever o Pacote "Exclusiv", o Cliente poderá:

- à sua escolha, alterar a sua fórmula ou rescindir o seu contrato, sem ter de justificar os seus motivos ou pagar sanções, e 

- solicitar o reembolso dos montantes efectivamente pagos nos primeiros três meses de subscrição da fórmula "Exclusiv", no prazo de noventa (90) dias de calendário a contar da assinatura do contrato. 

Esta garantia aplica-se aos contratos válidos e vigentes, sem prejuízo do cumprimento das presentes condições gerais de serviço.

Para beneficiar desta garantia, o Cliente deve

- notificar a sua decisão de alterar a sua fórmula ou rescindir o seu contrato; e

- solicitar o reembolso dos montantes pagos a este respeito, através de uma declaração clara e inequívoca, por telefone em 91 215 89 98 (preço de uma chamada nacional) ou pelo correio, preenchendo a nota de encomenda "satisfeito ou reembolsado" entregue no momento da subscrição, e enviando-a para o endereço para correspondência indicado na cláusula 11.2 das Condições Gerais.

Os pedidos incompletos, ilegíveis ou rasurados não serão processados. As despesas de envio não são reembolsadas.

O pedido do cliente deve ser apresentado no prazo máximo de 90 dias naturais a contar da data de subscrição da fórmula "Exclusiv" (fazendo fé o carimbo do correio).

O pedido do cliente implica a resolução das licenças de utilização do subdomínio personalizado e de todos os serviços específicos da fórmula "Exclusiv". O Cliente deixará de beneficiar destes serviços. A alteração do pacote, se realizada, será efectiva no mês seguinte à data do pedido. A resolução do Contrato, quando aplicável, terá as mesmas consequências que as previstas no artigo 9.2 das Condições Gerais de Serviço. 

Para qualquer pedido elegível e válido o reembolso dos montantes efectivamente pagos pelo Cliente ao abrigo do seu Contrato será efectuado no prazo de 5 semanas.

  1. 1 Vídeo Sob Demanda (VOD) ao mês 

O Cliente que contrata o pacote Exclusiv´ pode solicitar que seja activado o serviço VOD, que o permite aceder à Internet e ver 1 (um) filme por mês, a partir de uma selecção de filmes.

Para se beneficiar do serviço VOD o Cliente deve solicitá-lo por cada ano de adesão ao Serviço de Atenção ao cliente da HUBSIDE, através do telefone 912.15.80.28, que enviará ao Cliente por correio eletrônico um código, assim como as instruções para uso do serviço. 

O serviço VOD é fornecido diretamente ao Cliente por provedores externos. Antes da sua ativação, o Cliente deve consultar e cumprir as condições gerais e específicas de utilização destes serviços, na forma disponibilizada pelos prestadores externos.

  1. Opção 10 vídeos sob demanda (VOD) ao mês

O cliente tem a possibilidade de ver dez (10) vídeos adicionais por mês, subscrevendo em qualquer momento a opção "10 Vídeos", sem prejuízo do pagamento do preço correspondente, conforme indicado no Anexo A.

  1. Privilégios: Cartão-Presente

    1. Trinta (30) euros em Cartão-Presente, a partir do 3º mês de subscrição

Em relação aos privilégios do Pacote Exclusiv´, o cliente beneficia, sob solicitação, de um cartão-presente com o valor de trinta (30) euros, a partir do terceiro mês de vigência do seu contrato, e desde que:

- Na data do pedido do cliente, o contrato esteja válido e em vigor.

- todos os pagamentos mensais foram pagos na íntegra,

- o contrato não tenha sido rescindido; e

- o cliente não tenha solicitado a alteração do pacote.

    1. Sessenta (60) euros em cartão-presente, a partir do 12ª mês de subscrição

Em relação aos privilégios do Pacote Exclusiv´, o cliente beneficia, sob solicitação, de um cartão-presente com o valor de sessenta (60) euros, a partir do 12º mês de vigência do seu contrato, e desde que:

- Na data do pedido do cliente, o contrato esteja válido e em vigor.

- todos os pagamentos mensais foram pagos na íntegra,

- o contrato não tenha sido rescindido; e

- o cliente não tenha solicitado a alteração do pacote.

    1. Condições de activaçao e uso

Para beneficiar dos seus cartões-presente, o cliente deve iniciar sessão na sua Conta de Utilizador:

  • No final do terceiro mês e o mais tardar no final do sexto mês após a data de subscrição do pacote Exclusiv´, para activar o seu cartão-presente de 30 euros.

  • No final do décimo segundo mês e o mais tardar no final do décimo quinto mês após a data de subscrição do pacote Exclusiv´, para activar o seu cartão-presente de 60 euros.

O cliente deve clicar em "Privilégios" na seção "Minha Conta" e depois: 

  • Clicar no botão para activar o seu cartão-presente:

  • Seleccionar a loja da sua escolha a partir da lista de lojas propostas (a seguir denominada "a Loja").

  • Informar o montante que deseja utilizar (número inteiro dentro do limite do montante total de 30 euros, 60 euros ou o saldo restante, se o cliente já tiver utilizado o seu cartão-presente).

  • Indicar se deseja utilizar o seu cartão-presente num ponto de venda Hubside ou no site da Loja.

  • Se o cliente desejar utilizar o seu cartão-presente numa das lojas Hubside, deve, à sua escolha, digitalizar o código QR através do seu smartphone ou descarregar o seu cartão-presente e imprimi-lo.

  • Se o cliente desejar utilizar o seu cartão-presente para uma compra no site da Hubside, deve copiar por qualquer meio o código correspondente ao seu cartão-presente.

Os cartões-presente serão válidos por quatro (4) meses a contar da data da sua activação. O cartão-presente deve ser utilizado pelo Cliente para fazer uma compra durante este período nas lojas da Hubside, caso contrário, o valor correspondente será definitivamente perdido. Os cartões-presente são pessoais e intransmissíveis. Uma vez activado, o Cliente será o único responsável pela sua conservação e utilização.

  1. Licencia NordVPN 

O Cliente que tenha subscrito o pacote Exclusiv' poderá solicitar (1) licença de uso do software NordVPN. O cliente pactuará esta licença diretamente com a sociedade TEFINCOM S.A, a qual permitirá a este último navegar de forma anónima y confidencial na  Internet, de acordo com as condições estabelecidas por TEFINCOM S.A (https://nordvpn.com). Para activar a licença NordVPN, depois de ter lido e aceito as condições de uso vinculadas, o cliente deverá:

  • ligar para o Serviço de Atenção ao Cliente pelo número 91 215 89 98 (preço de uma chamada nacional) para receber o link de activação da licença NordVPN;

  • registar-se no site da empresa TEFINCOM S.A https://join.nordsec.com/activate/ , preenchendo o formulário e introduzindo o seu código de activação; e

  • descarregar a licença de acordo com as instruções fornecidas pela TEFINCOM S.A.

A duração da licença é limitada à duração da subscrição do pacote Exclusiv´.

A HUBSIDE é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais indicados pelo Cliente aquando da celebração do Contrato, como o nome, apelido, endereço de e-mail, morada, número de contribuinte, número de telefone e dados bancários, bem como daqueles que a HUBSIDE venha a ter acesso durante a vigência do Contrato.

Os dados pessoais recolhidos ao abrigo do Contrato são tratados em total conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente: (i) o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, o regulamento geral de proteção de dados; (ii) a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a lei nacional de proteção de dados, (iii) e a lei 41/2004, de 18 de agosto, relativa ao tratamento de dados e privacidade nas telecomunicações (“Legislação de Proteção de Dados”).

  1. Finalidades de uso de los dados pessoais

Os dados pessoais do Cliente são tratados pela HUBSIDE com a finalidade de gestão da relação contratual e cumprimento de obrigações jurídicas e contratuais a seu cargo. Sempre que o Cliente preste o seu consentimento expresso e inequívoco para o efeito, os dados pessoais podem ser utilizados para as finalidades expressamente autorizadas. A HUBSIDE pode ainda pode ainda utilizar os dados pessoais do Cliente para efeitos de marketing direto dos seus produtos e serviços que sejam análogos aos contratados, tendo o Cliente sempre a possibilidade de a qualquer momento se opor à utilização dos seus dados para tais fins. 

A atividade de tratamento da HUBSIDE tem como fundamento a execução do contrato, o cumprimento de obrigações legais e regulamentares a seu cargo, o seu interesse legítimo, no que respeita a efeitos de marketing com vista a oferta de produtos relacionados, e sempre que este exista, o consentimento do Cliente. Quando a base legal é o contrato, a recusa em fornecer os dados relevantes, implica a impossibilidade de execução do mesmo. 

Os dados pessoais tratados ao abrigo do Contrato destinam-se à HUBSIDE. No entanto, no âmbito das finalidades acima mencionadas, a HUBSIDE pode ter de os transmitir a entidades terceiras que prestem serviços à HUBSIDE. Sempre que seja caso, a HUBSIDE exige aos subcontratantes, prestadores de serviços externos e outras entidades do seu grupo para quem transfere os dados pessoais respeito pela segurança e confidencialidade mesmos e o seu tratamento em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados, através da introdução de uma cláusula contratual nesse sentido. O Cliente pode a qualquer momento solicitar à HUBSIDE a lista de entidades para as quais os seus dados pessoais foram transmitidos. Desde já a HUBSIDE informa o Cliente que a gestão da relação contratual e comercial com o mesmo se encontra delegada na sociedade SFAM Ibérica SL, uma sociedade do mesmo grupo empresarial que a HUBSIDE com a qual esta celebrou um contrato de prestação de serviços para o efeito. Tais dados poderão igualmente ser comunicados pela HUBSIDE a terceiros para cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis.  

  1. Modalidades de conservação de los dados pessoais

Os dados pessoais do Cliente são guardados em conformidade com os requisitos resultantes da Legislação de Proteção de Dados e são conservados durante todo o período de vigência do Contrato. Contudo, a HUBSIDE poderá ter de reter alguns dados pessoais por período superior para efeitos de cumprimentos de obrigações legais ou regulamentares ou para o exercício de direitos que lhe sejam legalmente atribuídos, caso em que serão conservados pelo tempo necessário ao cumprimento de tal obrigação ou exercício de direito, incluído em casos de litígio judicial e extrajudicial.  

Os dados são armazenados e tratados em Portugal ou em outro país Europeu.  A HUBSIDE compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para assegurar um nível adequado de proteção dos dados pessoais. Como tal, detém os meios técnicos e organizacionais necessários para assegurar a segurança dos dados, em função das finalidades do tratamento e dos riscos associados.

A HUBSIDE implementa medidas de proteção que permitem reduzir os riscos de perda, de alteração, de utilização indevida, de acesso não autorizado, de divulgação, de modificação ou de destruição dos dados. 

  1. Direitos do Cliente

De acordo com a Legislação de Proteção de Dados, o Cliente pode a qualquer momento solicitar o acesso aos seus dados pessoais, assim como a sua retificação, portabilidade, apagamento ou limitação do seu tratamento, dentro dos limites previstos na Legislação de Proteção de Dados. 

O Cliente, nos casos em que o tratamento dos seus dados tenha como base o seu consentimento, pode retirá-lo a todo o tempo, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. 

O Cliente pode, por motivos legítimos, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, especialmente os com fins de prospeção comercial. 

Finalmente, o Cliente pode definir diretrizes relativas aos direitos de acesso, retificação e apagamento após a sua morte no que respeita aos dados que se integrem nas categorias especais de dados pessoais ou que se reportem à intimidade da vida privada, à imagem ou a dados relativos a comunicações. 

O cliente pode exercer estes direitos e/ou obter todas as suas informações relativas ao tratamento de dados pessoais pela HUBSIDE, contactando para o efeito o Departamento Administrativo de HUBSIDE, por carta ou por correio eletrónico, através dos dados de contacto constantes na cláusula 11.2 das Condições Gerais, indicando o seu(s) nome(s), apelido(s) e número de contrato. 

De acordo com a Legislação de Proteção de Dados, a HUBSIDE fornecerá as informações e/ou adotará as medidas adequadas em resposta à solicitação feita pelo Cliente assim que possível e, em qualquer caso, no prazo de um mês a contar da data de receção do pedido. 

Em casos de maior complexidade, este período pode estender-se por dois meses, sendo o Cliente informado deste facto. Em caso de indeferimento do pedido do Cliente, a HUBSIDE informa-o das razões do seu indeferimento e da possibilidade de este último apresentar uma queixa perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade de supervisão competente e/ou de recorrer às vias judiciais. 

Em qualquer caso, o Cliente tem sempre o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, se considerar que o tratamento de seus dados pessoais não é realizado em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados. 

Para mais informações relativas ao tratamento de dados pessoais pela HUBSIDE, remete-se para a política de tratamento de dados da HUBSIDE, disponível no site www.hubside.com .

O Cliente reconhece, no entanto, que HUBSIDE não pode garantir a confidencialidade ou o apagamento dos dados pessoais publicados ou comunicados pelo próprio Cliente num Site acessível ao público. Cada Cliente é o único responsável por todas as consequências relacionadas com a publicação voluntária de informações pessoais, nomeadamente do seu e-mail ou do seu número de telefone.

  1. Lista de Oposição à Venda por Via Telefónica

Se o número de telefone do Cliente for recolhido no Resumo do Pedido, este pode ser utilizado pela HUBSIDE para efeitos de marketing direto dos seus produtos e serviços que sejam análogos aos contratados ou, sempre que o Cliente expressamente nisso consinta, para efeitos de marketing de outros produtos e serviços,  tendo o Cliente sempre a possibilidade de a qualquer momento se opor à utilização dos seus dados para tais fins. Sem prejuízo do exposto, o Cliente pode registar-se, sem quaisquer custos associados, na lista de oposição à venda por via telefónica (Lista ROBINSON). É proibido a qualquer profissional, quer diretamente ou pelo intermédio de um terceiro atuando por sua conta, entrar em contacto com o Cliente registado nesta lista por telefone, salvo no caso de relações contratuais pré-existentes (ou seja, se existir um contrato em vigor com o profissional no momento da chamada telefónica).

  1. Disposições Específicas 

No Pacote Exclusiv´, o Cliente tem a possibilidade de registar e utilizar um nome de domínio personalizado e duas caixas de correio eletrónico associadas, nos termos previstos no Anexo B. Contudo, isto implica estabelecer uma relação contratual direta entre o Cliente e terceiros, neste caso a Gandi – ainda que o pagamento de tais serviços esteja incluído no preço do Pacote e seja efetuado diretamente pela HUBSIDE e o terceiro prestador de serviços. Neste caso, os dados pessoais disponibilizados pelo Cliente serão tratados pela Gandi, enquanto responsável pelo tratamento, e de acordo com a política de proteção de dados pessoais disponível em https://www.gandi.net/fr/contracts/terms-of-service. O Cliente é também informado que: 


  • Como parte do registo de um nome de domínio com a extensão “.com", os seus dados pessoais serão transferidos e armazenados nos Estados Unidos; e

  • No âmbito do registo de um nome de domínio com a extensão ".com " os seus dados (identidade e contactos) serão inscritos num registo público acessível on-line ("WHOIS "). 


Caso o Cliente utilize no seu Site o serviço de venda on-line/Paypal do Pacote Exclusiv’, o Cliente deve estar ciente de que o endereço do seu correio electrónico e as informações relativas às transações que realize serão transmitidas às sociedades PayPal (Europa) S.à.r.l. et Cie, S.C.A. (R.C.S. Luxemburgo B 118 349). Referidos dados serão tratados de acordo com as disposições das "Condições Gerais e Uso do Serviço Paypal " aceitas pelo cliente no momento da subscrição do serviço de pagamento.


FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO

(Por favor, preencha e devolva este formulário apenas se deseja resolver o Contrato).

HUBSIDE Portugal, Lda.

Carrer Marina 16-18, 31º andar, 08038 - Barcelona – Espanha

Sou por este meio a notificar a minha vontade de resolver o Contrato abaixo indicado:


Nome do Pacote HUBSIDE contratado:


Contrato n°


Subscrito no dia:


Nome e Apelidos do Cliente:


Morada do Cliente:


Data:








Assinatura do Cliente:











II CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇOS HUBSIDE APLICÁVEIS AOS PACOTES NÃO PAGOS (PACOTE ATTRACTIV´) A PARTIR DE JUNHO DE 2020.

Os presentes termos e condições gerais de prestação de serviço ("Condições Gerais") são aplicáveis no âmbito da disponibilização dos Pacotes, tal como definido abaixo, por: 

- HUBSIDE Portugal, Lda., sociedade com sede na Avenida da Liberdade, n.º 36, 6º andar, 1250-145 Lisboa, inscrita no Registo do Comércio de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 515839337 ("HUBSIDE"), e

- Qualquer pessoa singular ou coletiva, com domicílio ou sede social em Portugal, que atue para fins não abrangidos pela sua atividade comercial, industrial, profissional, artesanal, liberal ou agrícola ("Cliente").

O contrato celebrado entre o Cliente e a HUBSIDE é composto (i) pelas presentes Condições Gerais e quaisquer adendas às mesmas e (ii) pelo resumo do pedido, tal como descrito na Cláusula 2 abaixo (“Resumo do Pedido”), ficando excluído qualquer outro elemento (adiante “o Contrato”). 

O Cliente declara ter capacidade jurídica para contratar, não se encontrando a sua capacidade de exercício de forma alguma limitada, ou, nos casos em que esteja, ter obtido a devida autorização do seu tutor ou curador. 

As Condições Gerais aplicáveis ao Contrato são as que vigoram no dia da submissão do Resumo do Pedido. 

HUBSIDE recomenda ao Cliente que conserve as presentes Condições Gerais, para poder a elas recorrer a qualquer momento durante a execução do Contrato.


1 OBJETO 

O Contrato tem por objeto o fornecimento de serviços que possibilitam ao Cliente criar, personalizar e gerir um website ou webpage personalizado ("Site"), utilizando funcionalidades simples e beneficiando de um espaço de armazenamento, recursos e serviços complementares variáveis, de acordo com o pacote subscrito pelo Cliente (“Pacote”), conforme descrito no Anexo A.


2 MODALIDADES DE SUBSCRIÇAO

O Cliente pode subscrever os Pacotes junto de um dos parceiros da HUBSIDE, ou diretamente em www.hubside.com.

2.1Subscrição junto de um parceiro da HUBSIDE 

Antes da celebração do contrato, o parceiro da HUBSIDE fornecerá ou facilitará ao Cliente o acesso a uma apresentação relativa aos vários Pacotes disponíveis, às Condições Gerais aplicáveis e ao Resumo do Pedido.

Neste contexto, o Cliente é informado e toma conhecimento, antes da celebração do Contrato, do conteúdo dos Pacotes e das Condições Gerais que descrevem o âmbito dos serviços oferecidos pelo Pacotes que pretende subscrever, o seu preço, assim como as condições de sua execução.

Num dispositivo multimédia (computador, smartphone, tablet) do Cliente ou do parceiro da HUBSIDE, o Cliente criará o seu espaço virtual privado ("Conta de Utilizador") e escolherá um nome de subdomínio ou de domínio para o seu Site, consoante o Pacote subscrito e as condições descritas no Anexo B. Para tal, o Cliente deverá preencher um Resumo do Pedido e fornecer as informações solicitadas para o efeito, tais como o apelido, nome, endereço de correio eletrónico e morada. As informações obrigatórias encontram-se no Resumo do Pedido identificadas por um sinal distintivo (por exemplo, um asterisco). Se estas informações não forem fornecidas, o Cliente não poderá subscrever o Pacote.

O Cliente deve escolher um nome de utilizador e uma senha (“ID de Login”) única e pessoal. O ID de Login é pessoal e confidencial, e somente pode ser utilizado pelo Cliente, sob sua responsabilidade.

O Cliente garante que os dados por ele fornecidos são autênticos, precisos, completos, atualizados e correspondem à verdade. A HUBSIDE reserva-se o direito de efetuar verificações, suspender serviços e/ou fechar a Conta de Utilizador caso o Cliente forneça dados incorretos e/ou não responde às solicitações de HUBSIDE no prazo de 48 (quarente e oito) horas úteis. 

Sempre que existirem alterações de suas informações pessoais, e de forma a permitir a continuidade dos serviços subscritos, o Cliente compromete-se a contactar HUBSIDE sem demora, de acordo com os termos estabelecidos na cláusula 8.2, para solicitar a atualização da sua Conta de Utilizador. 

A HUBSIDE confirmará a subscrição assim que esta for validada, através do envio de um e-mail com o Resumo do Pedido, contendo uma cópia das Condições Gerais e o link da página de login do Site. 

Uma vez que a subscrição se encontre validada, o Cliente poderá dar continuidade à criação do seu Site desde onde quiser, entrando na sua Conta de Utilizador, e poderá efetuar publicações, gerir, modificar e utilizar o Site, nos termos do Pacote contratado. 

2.2Subscrição on-line

Se o Cliente proceder à subscrição diretamente no site de HUBSIDE, www.hubside.com, ele tomará conhecimento sobre as Condições Gerais aplicáveis, os Pacotes disponíveis e o Resumo do Pedido neste mesmo site. 

Neste contexto, o Cliente é informado e toma conhecimento, antes da celebração do Contrato, do conteúdo dos Pacotes, das Condições Gerais aplicáveis, que descrevem a totalidade dos serviços oferecidos pelo Pacote que pretende subscrever, o seu preço, assim como das condições de execução. 

Para subscrever on-line, o Cliente deve criar o seu espaço virtual privado ("Conta de Utilizador") e escolher um nome de subdomínio ou de domínio para o seu Site, consoante o Pacote Subscrito e as condições descritas no Anexo B. Para isso, o Cliente deve preencher Resumo do Pedido e fornecer as informações solicitadas para o efeito, tais como o apelido, nome, endereço de correio eletrónico, morada. As informações obrigatórias encontram-se identificadas no Resumo do Pedido por um sinal distintivo (por exemplo, um asterisco). Se estas informações não forem fornecidas, o Cliente não poderá subscrever o Pacote.

O Cliente deve escolher um nome de utilizador e uma senha (“ID de Login”) única e pessoal. O ID de Login é pessoal e confidencial, e somente pode ser utilizado pelo Cliente, sob sua responsabilidade.

O Cliente garante que os dados por ele fornecidos são autênticos, precisos, completos, atualizados e correspondem à verdade. A HUBSIDE reserva-se o direito de efetuar verificações, suspender serviços e/ou fechar a Conta de Utilizador caso o Cliente forneça dados incorretos e/ou não responda às solicitações de HUBSIDE no prazo de 48 (quarente e oito) horas úteis. 

Sempre que existirem alterações de suas informações pessoais, e de forma a permitir a continuidade dos serviços subscritos, o Cliente compromete-se a contactar HUBSIDE sem demora, de acordo com os termos estabelecidos na cláusula 8.2, para solicitar a atualização da sua Conta de Utilizador.

A fim de validar sua subscrição, o Cliente receberá um código por SMS que logo deverá inserir na página de validação da subscrição. 

A HUBSIDE confirmará a subscrição assim que esta for validada, através do envio de um e-mail com o Resumo do Pedido, as Condições Gerais e o link da página de login do Site.


3 DURACIÓN DEL CONTRATO

O contrato entra em vigor no dia em que o Resumo do Pedido é submetido pelo Cliente, e será vigente por um período indeterminado. A subscrição do contrato para o Pacote gratuito não implica compromisso de permanência e pode ser resolvido a qualquer momento, por qualquer das partes, de acordo com as condições previstas na cláusula 7.   


4 LICENÇA DE USO  


Durante a vigência do Contrato, a HUBSIDE concede ao Cliente uma licença de utilização pessoal do Site em código executável. Por “utilização” entende-se o acesso ao Site, a sua utilização ou qualquer outra vantagem decorrente da utilização das suas funcionalidades, dentro dos limites expressamente previstos nas Condições Gerais.

O Cliente compromete-se a não utilizar o Site para fins ilícitos e, em especial, a não divulgar qualquer mensagem ou informação, independentemente da sua forma ou natureza, que seja contrária às disposições das Condições Gerais, nomeadamente às previstas no Anexo B.

A licença de utilização concedida pela HUBSIDE de acordo com as presentes Condições Gerais não implica qualquer transferência de propriedade e/ou propriedade intelectual do Site a qualquer título para o Cliente.

A HUBSIDE concede ao Cliente, durante a vigência do Contrato, uma licença não exclusiva e estritamente pessoal, para a utilização de uma versão executável das ferramentas, programas e software disponibilizados através do Pacote escolhido ("Ferramentas"). “Utilização” significa o acesso às funcionalidades das Ferramentas relacionadas com o Pacote, a sua utilização para efeitos do Contrato ou qualquer outra vantagem decorrente do uso das suas funcionalidades, dentro dos limites expressamente previstos nas Condições Gerais para a criação, edição, personalização, publicação e gestão do seu Site. 

A utilização destes elementos limita-se às necessidades estritas do Contrato por parte do Cliente. Além disso, as condições de licenciamento dos editores independentes de programas e funcionalidades das Ferramentas aplicam-se cumulativamente às presentes Condições Gerais. 

A HUBSIDE e os terceiros editores das Ferramentas e dos programas continuam a ser proprietários exclusivos de todos os direitos de propriedade intelectual conexos. 

O Cliente não está autorizado a remover ou modificar as informações referentes aos direitos de autor da HUBSIDE. O Cliente só está autorizado a utilizar as Ferramentas nas condições aqui estabelecidas, nos eventuais contratos de licença complementares e nas condições previstas por lei. Qualquer descompilação, modificação e adaptação são estritamente proibidas. O Cliente também não está autorizado a disponibilizar ou sub-licenciar os programas licenciados e Ferramentas a terceiros não autorizados, gratuitamente ou mediante um pagamento. 

Os direitos sobre os nomes de subdomínio são regulados conforme as particularidades do Pacote subscrito conforme detalhadamente descrito no Anexo B.

Sem prejuízo da possibilidade de resolução do Contrato, conforme previsto na Cláusula 9, caso a HUBSIDE tome conhecimento de qualquer utilização do Site de forma contrária às disposições deste Contrato, a HUBSIDE reserva-se o direito de suspender os serviços prestados no âmbito do Contrato sem aviso prévio. O Cliente será então informado desta suspensão no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas úteis após a referida suspensão. A menos que o Contrato seja resolvido, nas condições previstas na Cláusula 7.1, a suspensão dos serviços prosseguirá até que o Cliente tome as medidas corretivas necessárias relativamente à violação que lhe deu origem.


5 RESPONSABILIDAD


A HUBSIDE não será responsável por qualquer não-funcionamento, impossibilidade de acesso, ou por más condições de utilização do Site devido à falta de atualização pelo Cliente de seus dados, inadequação do equipamento utilizado, avarias da responsabilidade do fornecedor de Internet do Cliente, ou congestionamento da rede Internet. 

A HUBSIDE apenas poderá ser responsabilizada pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do presente Contrato que lhe sejam imputáveis a título de dolo ou culpa grave. A HUBSIDE não se responsabilizada, nomeadamente, pelos (i) danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, ou (ii) que resultem da ocorrência de situações de força maior, i.e., situações de natureza extraordinária ou imprevisível, alheias à HUBSIDE e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela HUBNSIDE que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas ao abrigo do presente contrato. Em caso de força maior, a HUBSIDE notificará imediatamente o Cliente, por qualquer meio escrito. As partes considerarão conjuntamente o impacto do evento e estabelecerão, se necessário, as condições em que a execução do Contrato pode ser retomada. Se o caso de força maior tiver uma duração superior a quatro semanas, o contrato será automaticamente resolvido, aplicando-se na medida do possível as previsões constates da cláusula 9. O Cliente tem também a faculdade de invocar um caso de força maior, nas mesmas condições. 

Conforme os termos especificados no Anexo B, o Cliente é o único responsável pela utilização do seu ID de Login e a HUBSIDE não pode ser responsabilizada em caso de uso fraudulento da sua Conta de Utilizador ou Site. 

Conforme os termos especificados no Anexo B, o Cliente é o único responsável pelo conteúdo de seu Site, assim como pelas suas hiperligações, endereços de Internet e endereços de correio eletrónico por ele incluídos. A HUBSIDE apenas atua como o webhost para esse fim. Ao fazê-lo, a HUBSIDE não pode ser considerado responsável pelos conteúdos colocados no Site pelo Cliente. A HUBSIDE não será responsável por qualquer perda, prejuízo ou dano indireto reivindicado por terceiros ou por outro Cliente devido aos conteúdos publicados pelo Cliente no seu Site.


6 ALTERAÇAO DO PACOTE SUBSCRITO PELO CLIENTE DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO

O Cliente pode alterar o Pacote subscrito a qualquer momento durante a vigência do Contrato, contatando a HUBSIDE nos termos previstos na cláusula 8.2.

Após ter lido as condições gerais aplicáveis ao Pacote selecionado e as possíveis consequências desta alteração, em especial no que diz respeito à duração e ao preço do Pacote, o Cliente confirmará a alteração solicitada.

HUBSIDE confirmará a alteração do Pacote através do envio de e-mail por correio eletrónico. 

A alteração do Pacote e as suas consequências, em especial no que respeita ao preço e às condições gerais de serviço, entrarão em vigor no mês seguinte à confirmação desta alteração pela HUBSIDE.


7 RESOLUÇAO DO CONTRATO

7.1Resolução do contrato

O Cliente poderá resolver o Contrato a qualquer momento, enviando carta registada com aviso de receção ou um correio electrónico aos endereços indicados na cláusula 8.2. 

A HUBSIDE pode rescindir o Contrato, enviando ao Cliente uma carta registada com aviso de receção ou um correio electrónico ao endereço indicado pelo Cliente no Resumo do Pedido, em caso de incumprimento pelo Cliente de uma das suas obrigações contratuais e, em especial, das previstas nas Condições Gerais e no Anexo B.

7.2Consequências da Resolução do Contrato

A resolução do Contrato implica a caducidade de toda e qualquer licença de utilização concedidas no âmbito do Contrato.

Em caso de resolução do Contrato, seja qual for a causa, o Cliente terá um prazo de 60 (sessenta) dias a partir da notificação de resolução para recuperar todos os dados que tenha armazenados no seu espaço de armazenamento pessoal durante o contrato, bem como todo o conteúdo que lhe pertencer e publicados no Site. 

No final deste período, o acesso ao Site será suspenso e os dados armazenados no espaço de armazenamento serão apagados pela HUBSIDE.


8 DISPOSIÇOES ADICIONAIS

8.1 Procedimento de Alerta

O Cliente está convidado a contactar a HUBSIDE sempre que detetar comportamentos anormais, atividades ilegais, conteúdos inadequados/ilegais/contrários, entre outros, conforme disposto nas Condições de Uso constantes no Anexo B. 

Para reportar qualquer problema, o Cliente pode entrar em contacto com a HUBSIDE via e-mail, através do endereço [email protected], indicando o motivo para o alerta fornecendo informações e documentos relevantes para a compreensão e o tratamento da situação. 

8.2Comunicações

Exceto quando seja especificamente referido de forma diversa, todas as comunicações do Cliente para a HUBSIDE, incluindo pedidos de informações, dados adicionais, reclamações e pedidos de ativação dos serviços, devem ser efetuados: (i) por carta registada, para a morada Carrer Marina 16 – 18, 08005, Barcelona, Espanha; (ii) por telefone, através do número 210 608 343 (preço de uma chamada nacional); ou (iii) por e-mail, para endereço de correio eletrónico [email protected] . Os serviços de comunicação são prestados em português, por operadores HUBSIDE, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 19h00, e aos sábados, das 10h00 às 18h00 (exceto dias feriados). 

Exceto quando seja especificamente referido de forma diversa, todas as comunicações da HUBSIDE para o Cliente serão efetuadas por carta registada a enviar para o endereço facultado pelo Cliente no Formulário de Subscrição, ou como alterado posteriormente. 

8.3Reclamações

A HUBSIDE dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt, por meio do qual o Cliente pode submeter as suas reclamações. Em caso de reclamação através deste meio, a HUBSIDE deve responder ao Cliente no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data da reclamação para o endereço de correio eletrónico indicado no Resumo do Pedido, informando-o, quando aplicável, sobre as medidas adotadas na sequência da mesma.

O Cliente pode também optar por fazer a sua reclamação escrita diretamente para o Departamento de Reclamações da HUBSIDE, utilizando os endereços de correio postal ou eletrônico referidos na Cláusula 11.1.

A HUBSIDE compromete-se a processar e responder as reclamações, salvo exceções, no prazo máximo de um mês a contar da receção da mesma. O Cliente será também informado do progresso da sua situação durante a análise do seu processo.

Em caso de litígio, o Cliente tem igualmente a faculdade de recorrer às entidades de resolução de litígios, nos termos especificados na cláusula abaixo, para uma resolução extrajudicial do litígio em questão, ou aos meios judiciais tradicionais. 

8.4 Resolução Extrajudicial de Litígios

Em caso de litígio, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o Cliente pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

O Cliente pode optar (i) pelo serviço de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr; ou (ii) pela(s) entidade(s) de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio, que se encontram listadas no sitio web do Portal do Consumidor, www.consumidor.pt

Caso não existam entidades de resolução alternativa de litígios no local do domicílio do Cliente ou as existentes não se considerem competentes em razão do valor do litígio, o Cliente pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com endereços eletrônico  [email protected] e também disponível em www.cniacc.pt .

8.5 Dados Pessoais

As condições de tratamento dos dados pessoais do Cliente estão definidas no Anexo C.

8.6Legislação e Idioma Aplicáveis

O presente Contrato, e bem assim as respetivas relações pré-contratuais, são regidos pelo Direito Português. 

Toda a correspondência e comunicação será em língua portuguesa. Nos casos omissos, recorrer-se-á à legislação aplicável.




SERVIÇOS E VANTAGENS INCLUIDOS *

Fórmula ATTRACTIV’

Através de um domínio personalizado, criar, editar, personalizar, publicar e gerir o seu próprio Site, sem publicidade de HUBSIDE, com um máximo de 20 páginas e 2GB de capacidade de armazenamento, a partir de todos os seus dispositivos multimédia (computador, smartphone, tablet), desde que tenha uma ligação à internet com um navegador web compatível e atualizado, e desde que, o sistema operativo do dispositivo multimédia utilizado esteja atualizado. 

O Site criado pelo Cliente é protegido pelo protocolo SSL (Secure Socket Layer), de tal modo que a informação transmitida é criptografada por software.

Usufruir de um apoio telefónico, prestados por operadores da HUBSIDE, que podem ser contactados através do número de telefone 210 608 343 (preço de uma chamada nacional), de segunda a sexta das 9h00 às 19h00 e sábado das 10h00 às 18h00.

As condições de ativação e uso de cada um dos serviços e vantagens estão descritas no Anexo B. 


O Pacote Attractiv´ é gratuito e sem compromisso de permanência.

  1. CONDIÇOES DE USO DO PACOTE ATTRACTIV´

  1. Acessibilidade e Disponibilidade do Site - Hospedagem

HUBSIDE compromete-se a implementar todos os meios necessários para permitir ao Cliente um acesso fiável e rápido ao Site, 24 (vinte e quatro) horas por dias, 7 (sete) dias por semana, sob reserva dos pré-requisitos técnicos aqui mencionados, ou de interrupção acidental ou necessária para o bom funcionamento do Site como, por exemplo, uma operação de manutenção, um período reservado à conservação dos dados. 

Em caso de interrupção temporária do Site relacionado com os serviços prestados ao abrigo do Contrato e, em particular, para garantir a manutenção dos servidores da HUBSIDE, ou o backup dos dados do Cliente, este facto será comunicado pela HUBSIDE ao Cliente por qualquer meio.  

O Cliente está plenamente ciente de que a conexão com o Site é feita através da internet e encontra-se avisado das contingências técnicas que podem afetar esta rede e causar lentidão ou indisponibilidades que tornem a ligação impossível. A HUBSIDE não pode ser responsabilizada por dificuldades de acesso ao Site devido a perturbações existentes na rede internet ou de elementos fora do seu âmbito de intervenção.

A HUBSIDE compromete-se a que o Site se encontre protegido pelo protocolo SSL (Secure Socket Layer).

O Site e os dados do site estão hospedados na plataforma Google Cloud, cujas condições gerais estão disponíveis no site: https://cloud.google.com/terms/?hl=fr

  1. Apoio Telefônico 

A HUBSIDE disponibiliza ao Cliente ferramentas e documentação técnica. Se o Cliente não encontrar resposta à sua pergunta ou dúvida, este tem à sua disposição o serviço de apoio telefónico da HUBSIDE, através do número por telefone em 210 608 343 (preço de um chamado nacional), de segunda-feira a sexta-feira, das 9h00 às 19h00, e sábado, das 10h00 às 18h00.

  1. Criação, edição, personalização e gestão do Site Web do Cliente

Para aceder ao serviço de criação, edição, personalização e gestão de seu Site, o Cliente terá de utilizar o seu ID de Login. O uso do ID de Login é da inteira responsabilidade do Cliente e ele compromete-se a não o dar ou comunicar a terceiros.

Em qualquer caso, a utilização do Site é realizada sob o único controle, direção, riscos e responsabilidade do Cliente.

O Cliente assume total responsabilidade pela utilização, feita por si e por todas as pessoas a quem este concedeu acesso aos seus dados e códigos de acesso que lhe foram fornecidos ou que pode ter criado. O Cliente compromete-se a adotar todas as medidas necessárias para impedir o uso dos seu ID de Login por pessoas que não aquelas a quem estes códigos se destinam. O Cliente deverá notificar imediatamente à HUBSIDE a perda de confidencialidade do seu ID de Login por telefone, através do número 210 608 343 (preço de uma chamada nacional), hipótese na qual a HUBSIDE irá utilizar todos os meios de que dispõe para desativar os referidos IDs de Login o mais rapidamente possível. 

No caso referido no paragrafo anterior, ou sempre que o Cliente não se recorde do seu ID de Login, o Cliente deve solicitar imediatamente uma nova senha utilizando o link "Esqueci a minha senha" disponível na página de login da sua Conta de Utilizador.

O Cliente é o único responsável pela totalidade do conteúdo (incluindo, mas não limitado a mensagens, contribuições, imagens, vídeos e outros) que tenha colocado no seu Site (" Conteúdo"), assim como pela utilização do seu ID de Login. Ao utilizar os serviços da HUBSIDE e publicar conteúdos no seu site, o cliente é obrigado a cumprir as condições das Regras de Utilização descritas neste Anexo B.

Todo o Conteúdo do Site será considerado como tendo sido publicado pelo Cliente. 

O Cliente é informado e reconhece que toda a informação contida nos modelos de site ("Designs") e os blocos disponibilizados pela HUBSIDE, conforme o Pacote contratado, são fornecidos como um exemplo e são fictícios. Estas são simples indicações gerais para ilustrar as possibilidades oferecidas pelos serviços de HUBSIDE. Estas informações não podem, em caso algum, constituir uma proposta, um aconselhamento jurídico ou uma recomendação adaptada às necessidades do Cliente, que é o único responsável pelo conteúdo do seu Site. O Cliente não está autorizado a publicar um Design tal como apresentado sem fazer quaisquer alterações. 

Antes da publicação de seu Site, o Cliente deve:

  • informar-se sobre as obrigações que deve cumprir no âmbito das informações que divulgará, da publicação e gestão do seu Site, assim como certificar-se da licitude da sua conduta; e

  • efetuar as alterações necessárias para adaptar a conceção e os blocos que ele escolheu para a sua atividade, de acordo com as condições estabelecidas neste Anexo.

Como o site é editado pelo Cliente, este deve indicar o nome do diretor da publicação, ou seja, a pessoa responsável pelo conteúdo publicado e os seus dados de contacto. 

O Cliente declara expressamente que possui todos os direitos ou obteve todas as autorizações necessárias relacionadas com a inserção on-line do Conteúdo no seu Site.

  1. Nomes de domínio «hubside.com»

Aquando da criação da Conta de Utilizador o Cliente deve escolher um nome de subdomínio único para o seu Site de acordo com a disponibilidade existente, automaticamente informada ao Cliente Este nome de site é um subdomínio do site da HUBSIDE, e terminará com "hubside.pt". 

O nome de subdomínio do Site é propriedade exclusiva de HUBSIDE. A este título, a HUBSIDE concede ao Cliente, de forma gratuita, uma licença de utilização exclusiva e intransmissível durante o período de vigência do Contrato no que se refere ao nome de subdomínio do Site. 

O nome do subdomínio pode ser alterado posteriormente pelo Cliente, bastando para isso entrar na sua Conta de Utilizador e usar a função prevista para o efeito na página "Minha Conta".

Em qualquer caso, o Cliente compromete-se a escolher um subdomínio de acordo com as condições previstas no item 4 a seguir.

  1. Normas de uso dos conteúdos

5.1 Disposições comuns a todos os conteúdos

O Cliente deve cumprir as leis e regulamentos em vigor relacionados à divulgação de conteúdo por meio digital. Como tal, o Cliente compromete-se a não colocar on-line no seu Site conteúdo que, independentemente da sua forma ou natureza, seja:

  • contrário à ordem pública e / ou à moral;

  • contrário ao respeito da vida privada;

  • com carácter abusivo, difamatório, racista, xenófobo, revisionista ou lesivo da honra ou da reputação de outrem, incitando à discriminação e ao ódio; 

  • ameaçando uma pessoa ou um grupo de pessoas;

  • de carácter pornográfico ou relacionado com pornografia infantil ou abuso de crianças; 

  • incitando a cometer um crime, um delito ou um ato de terrorismo ou fazendo a apologia dos crimes de guerra ou dos crimes contra a humanidade;

  • incitando à discriminação ou ao ódio de uma pessoa ou grupo de pessoas em razão da sua origem ou da sua pertença ou não pertença a um determinado grupo étnico, nação, raça ou religião;

  • incitando ao suicídio; 

  • solicitando, propondo ou permitindo, direta ou indiretamente, a recolha de fundos ou de dados financeiros ou bancários, pagamentos on-line ou à distância, transações financeiras ou serviços de qualquer tipo, a título gratuito ou mediante remuneração; 

  • propondo jogos e transações com o objetivo de obter um ganho ou vantagem de qualquer tipo; 

  • em violação da legislação relativa ao segredo da correspondência ou de uma forma geral contrária aos regulamentos ou à legislação em vigor;

  • violando os direitos relativos de propriedade intelectual; 

  • permitindo a terceiros obter software pirateado, números de série de software que permite atos de pirataria e intrusão em sistemas informáticos e de telecomunicações, vírus e, em geral, qualquer software ou outra ferramenta que viole os direitos de terceiros e a segurança de pessoas e bens; y

  • suscetível de causar danos a HUBSIDE ou a terceiros.

Esta lista não é exaustiva e aplica-se também ao nome do subdomínio ou domínio escolhido pelo Cliente para o seu Site e/ou o nome dos seus endereços eletrónicos, conforme a cláusula 2 das Condições Gerais. 

O Cliente compromete-se a não utilizar o site ou serviço da HUBSIDE para proceder a publicidade em massa, atividades de spamming, restringir o acesso ao site da HUBSIDE, restringir o acesso a postar, hospedar, publicar, transmitir qualquer tipo de vírus, malware, cavalo de Tróia, ou outros, assim como para efeitos de phishing e de qualquer operação ilegal ou prejudicial a terceiros.

O Cliente compromete-se a não utilizar o Site para quaisquer fins profissionais ou para o desenvolvimento de qualquer atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola. Adicionalmente, compromete-se a não incluir qualquer conteúdo solicitando, propondo ou permitindo, direta ou indiretamente, a recolha de fundos ou de dados financeiros ou bancários, pagamentos on-line ou à distância, transações financeiras ou serviços de qualquer tipo, a título gratuito ou mediante remuneração.

    1. Disposições específicas para o uso de imagens de pessoas públicas

Pode ser intrínseco à prestação dos Serviços, a disponibilização ao Cliente de imagens ou vídeos que representem pessoas públicas (nomeadamente através dos modelos de Sites, bancos de imagens ou links). O Cliente compromete-se a utilizar as referidas imagens e vídeos exclusivamente para fins editoriais, ou seja, exclusivamente relacionados com eventos ou assuntos de atualidade ou de interesse geral. Estas imagens ou vídeos não podem ser degradados, adaptados ou alterados de qualquer forma. 

  • Adicionalmente aos conteúdos listados no item 4.1, anterior, é estritamente proibido uso de imagens e vídeos:

  • relacionadas com atividades profissionais, comerciais, industriais, artesanais, agrícolas ou liberais; 

  • suscetíveis de prejudicar a imagem e a reputação das pessoas públicas; ou

  • passíveis de criar confusão na mente dos utilizadores da internet quanto à relação que existe entre as pessoas públicas representadas e o Conteúdo do Site, o diretor da publicação ou seu autor. 

A HUBSIDE reserva-se no direito de, a qualquer momento, remover e/ou solicitar a eliminação de imagens e vídeos que representem pessoas públicas do Site do Cliente, em particular caso:

  • a HUBSIDE considere que estas contêm qualquer dos conteúdos listados no item 4.1, anterior, e no presente item;  

  • as pessoas públicas ou os seus representantes o solicitem, ou

  • caso se verifique que a utilização das referidas imagens e/ou vídeos pelo Cliente infringe os direitos de propriedade intelectual da HUBSIDE e/ou de terceiros. 

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A HUBSIDE é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais indicados pelo Cliente aquando da celebração do Contrato, como o nome, apelido, endereço de e-mail, morada, número de contribuinte, número de telefone e dados bancários, bem como daqueles que a HUBSIDE venha a ter acesso durante a vigência do Contrato.

Os dados pessoais recolhidos ao abrigo do Contrato são tratados em total conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente: (i) o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, o regulamento geral de proteção de dados; (ii) a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a lei nacional de proteção de dados, (iii) e a lei 41/2004, de 18 de agosto, relativa ao tratamento de dados e privacidade nas telecomunicações (“Legislação de Proteção de Dados”).

  1. Finalidades de uso de los dados pessoais

Os dados pessoais do Cliente são tratados pela HUBSIDE com a finalidade de gestão da relação contratual e cumprimento de obrigações jurídicas e contratuais a seu cargo. Sempre que o Cliente preste o seu consentimento expresso e inequívoco para o efeito, os dados pessoais podem ser utilizados para as finalidades expressamente autorizadas. A HUBSIDE pode ainda pode ainda utilizar os dados pessoais do Cliente para efeitos de marketing direto dos seus produtos e serviços que sejam análogos aos contratados, tendo o Cliente sempre a possibilidade de a qualquer momento se opor à utilização dos seus dados para tais fins. 

A atividade de tratamento da HUBSIDE tem como fundamento a execução do contrato, o cumprimento de obrigações legais e regulamentares a seu cargo, o seu interesse legítimo, no que respeita a efeitos de marketing com vista a oferta de produtos relacionados, e sempre que este exista, o consentimento do Cliente. Quando a base legal é o contrato, a recusa em fornecer os dados relevantes, implica a impossibilidade de execução do mesmo. 

Os dados pessoais tratados ao abrigo do Contrato destinam-se à HUBSIDE. No entanto, no âmbito das finalidades acima mencionadas, a HUBSIDE pode ter de os transmitir a entidades terceiras que prestem serviços à HUBSIDE. Sempre que seja caso, a HUBSIDE exige aos subcontratantes, prestadores de serviços externos e outras entidades do seu grupo para quem transfere os dados pessoais respeito pela segurança e confidencialidade mesmos e o seu tratamento em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados, através da introdução de uma cláusula contratual nesse sentido. O Cliente pode a qualquer momento solicitar à HUBSIDE a lista de entidades para as quais os seus dados pessoais foram transmitidos. Desde já a HUBSIDE informa o Cliente que a gestão da relação contratual e comercial com o mesmo se encontra delegada na sociedade SFAM Ibérica SL, uma sociedade do mesmo grupo empresarial que a HUBSIDE com a qual esta celebrou um contrato de prestação de serviços para o efeito. Tais dados poderão igualmente ser comunicados pela HUBSIDE a terceiros para cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis.  

  1. Modalidades de conservação de los dados pessoais

Os dados pessoais do Cliente são guardados em conformidade com os requisitos resultantes da Legislação de Proteção de Dados e são conservados durante todo o período de vigência do Contrato. Contudo, a HUBSIDE poderá ter de reter alguns dados pessoais por período superior para efeitos de cumprimentos de obrigações legais ou regulamentares ou para o exercício de direitos que lhe sejam legalmente atribuídos, caso em que serão conservados pelo tempo necessário ao cumprimento de tal obrigação ou exercício de direito, incluído em casos de litígio judicial e extrajudicial.  

Os dados são armazenados e tratados em Portugal ou em outro país Europeu.  A HUBSIDE compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para assegurar um nível adequado de proteção dos dados pessoais. Como tal, detém os meios técnicos e organizacionais necessários para assegurar a segurança dos dados, em função das finalidades do tratamento e dos riscos associados.

A HUBSIDE implementa medidas de proteção que permitem reduzir os riscos de perda, de alteração, de utilização indevida, de acesso não autorizado, de divulgação, de modificação ou de destruição dos dados. 

  1. Direitos do Cliente

De acordo com a Legislação de Proteção de Dados, o Cliente pode a qualquer momento solicitar o acesso aos seus dados pessoais, assim como a sua retificação, portabilidade, apagamento ou limitação do seu tratamento, dentro dos limites previstos na Legislação de Proteção de Dados. 

O Cliente, nos casos em que o tratamento dos seus dados tenha como base o seu consentimento, pode retirá-lo a todo o tempo, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. 

O Cliente pode, por motivos legítimos, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, especialmente os com fins de prospeção comercial. 

Finalmente, o Cliente pode definir diretrizes relativas aos direitos de acesso, retificação e apagamento após a sua morte no que respeita aos dados que se integrem nas categorias especais de dados pessoais ou que se reportem à intimidade da vida privada, à imagem ou a dados relativos a comunicações. 

O cliente pode exercer estes direitos e/ou obter todas as suas informações relativas ao tratamento de dados pessoais pela HUBSIDE, contactando para o efeito o Departamento Administrativo de HUBSIDE, por carta ou por correio eletrónico, através dos dados de contacto constantes na cláusula 8.2 das Condições Gerais, indicando o seu(s) nome(s), apelido(s) e número de contrato. 

De acordo com a Legislação de Proteção de Dados, a HUBSIDE fornecerá as informações e/ou adotará as medidas adequadas em resposta à solicitação feita pelo Cliente assim que possível e, em qualquer caso, no prazo de um mês a contar da data de receção do pedido. 

Em casos de maior complexidade, este período pode estender-se por dois meses, sendo o Cliente informado deste facto. Em caso de indeferimento do pedido do Cliente, a HUBSIDE informa-o das razões do seu indeferimento e da possibilidade de este último apresentar uma queixa perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade de supervisão competente e/ou de recorrer às vias judiciais. 

Em qualquer caso, o Cliente tem sempre o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, se considerar que o tratamento de seus dados pessoais não é realizado em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados. 

Para mais informações relativas ao tratamento de dados pessoais pela HUBSIDE, remete-se para a política de tratamento de dados da HUBSIDE, disponível no site www.hubside.com .

O Cliente reconhece, no entanto, que HUBSIDE não pode garantir a confidencialidade ou o apagamento dos dados pessoais publicados ou comunicados pelo próprio Cliente num Site acessível ao público. Cada Cliente é o único responsável por todas as consequências relacionadas com a publicação voluntária de informações pessoais, nomeadamente do seu e-mail ou do seu número de telefone.

  1. Lista de Oposição à Venda por Via Telefónica

Se o número de telefone do Cliente for recolhido no Resumo do Pedido, este pode ser utilizado pela HUBSIDE para efeitos de marketing direto dos seus produtos e serviços que sejam análogos aos contratados ou, sempre que o Cliente expressamente nisso consinta, para efeitos de marketing de outros produtos e serviços,  tendo o Cliente sempre a possibilidade de a qualquer momento se opor à utilização dos seus dados para tais fins. Sem prejuízo do exposto, o Cliente pode registar-se, sem quaisquer custos associados, na lista de oposição à venda por via telefónica (Lista ROBINSON). É proibido a qualquer profissional, quer diretamente ou pelo intermédio de um terceiro atuando por sua conta, entrar em contacto com o Cliente registado nesta lista por telefone, salvo no caso de relações contratuais pré-existentes (ou seja, se existir um contrato em vigor com o profissional no momento da chamada telefónica).

  1. Disposições Específicas 

No Pacote Exclusiv´, o Cliente tem a possibilidade de registar e utilizar um nome de domínio personalizado e duas caixas de correio eletrónico associadas, nos termos previstos no Anexo B. Contudo, isto implica estabelecer uma relação contratual direta entre o Cliente e terceiros, neste caso a Gandi – ainda que o pagamento de tais serviços esteja incluído no preço do Pacote e seja efetuado diretamente pela HUBSIDE e o terceiro prestador de serviços. Neste caso, os dados pessoais disponibilizados pelo Cliente serão tratados pela Gandi, enquanto responsável pelo tratamento, e de acordo com a política de proteção de dados pessoais disponível em https://www.gandi.net/fr/contracts/terms-of-service. O Cliente é também informado que: 


  • Como parte do registo de um nome de domínio com a extensão “.com", os seus dados pessoais serão transferidos e armazenados nos Estados Unidos; e

  • No âmbito do registo de um nome de domínio com a extensão ".com " os seus dados (identidade e contactos) serão inscritos num registo público acessível on-line ("WHOIS "). 


Caso o Cliente utilize no seu Site o serviço de venda on-line/Paypal do Pacote Exclusiv’, o Cliente deve estar ciente de que o endereço do seu correio electrónico e as informações relativas às transações que realize serão transmitidas às sociedades PayPal (Europa) S.à.r.l. et Cie, S.C.A. (R.C.S. Luxemburgo B 118 349). Referidos dados serão tratados de acordo com as disposições das "Condições Gerais e Uso do Serviço Paypal " aceitas pelo cliente no momento da subscrição do serviço de pagamento.


FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO

(Por favor, preencha e devolva este formulário apenas se deseja resolver o Contrato).

HUBSIDE Portugal, Lda.

Carrer Marina 16-18, 31º andar, 08038 - Barcelona – Espanha

Sou por este meio a notificar a minha vontade de resolver o Contrato abaixo indicado:


Nome do Pacote HUBSIDE contratado:


Contrato n°


Subscrito no dia:


Nome e Apelidos do Cliente:


Morada do Cliente:


Data:








Assinatura do Cliente:



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