Reclamações & Resolução de litígios

Reclamações

A HUBSIDE dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt onde o Cliente pode submeter as suas reclamações. Em caso de reclamação através deste meio, a HUBSIDE deve responder ao Cliente no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data da reclamação para o endereço de correio eletrónico indicado no formulário, informando-o, quando aplicável, sobre as medidas adotadas na sequência da mesma.

O Cliente pode também optar por fazer a sua reclamação escrita diretamente para o Departamento de Reclamações da HUBSIDE: Calle Marina 16-18, Planta 31, Torre Mapfre - 08005 Barcelona - Espanha, ou enviando um e-mail indicando o(s) seu(s) apelido(s), nome(s), dados de contacto para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]

Em caso de litígio, o Cliente tem igualmente a faculdade de recorrer às entidades de resolução de litígios, nos termos especificados no parágrafo abaixo, para uma resolução extrajudicial do litígio em questão, ou aos meios judiciais tradicionais.

Resolução extrajudicial de litígios

Em caso de litígio, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o Cliente pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

O Cliente pode optar (i) pelo serviço de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr ; ou (ii) pela(s) entidade(s) de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio, que se encontram listadas no seguinte link do Portal do Consumidor.

Caso não existam entidades de resolução alternativa de litígios no local do domicílio do Cliente ou as existentes não se considerem competentes em razão do valor do litígio, o Cliente pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: [email protected] e disponível na página www.cniacc.pt

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt