Hubside
Reclamações & Resolução de litígios
Reclamações
A HUBSIDE dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt onde o Cliente pode submeter as suas reclamações. Em caso de reclamação através deste meio, a HUBSIDE deve responder ao Cliente no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da reclamação para o endereço de correio eletrónico indicado no formulário, informando-o, quando aplicável, sobre as medidas adotadas na sequência da mesma.
O Cliente pode também optar por fazer a sua reclamação escrita diretamente para o Departamento de Reclamações da HUBSIDE: Calle Marina 16-18, Planta 31, 08005, Barcelona - Espanha, ou preenchendo o seguinte formulário de contacto, indicando o(s) seu(s) apelido(s), nome(s), dados de contacto.
A HUBSIDE compromete-se a processar e responder as reclamações, salvo exceções, no prazo máximo de um mês a contar da receção da mesma. O Cliente será também informado do progresso da sua situação durante a análise do seu processo.
Em caso de litígio, o Cliente tem igualmente a faculdade de recorrer às entidades de resolução de litígios, nos termos especificados no parágrafo abaixo, para uma resolução extrajudicial do litígio em questão, ou aos meios judiciais tradicionais.
Resolução extrajudicial de litígios
Em caso de litígio, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o Cliente pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
Além disso, o Cliente que tenha efectuado a subscrição de um contrato em linha, através do website Hubside Portugal, pode optar (i) pelo serviço de Resolução de Litígios em Linha (doravante “Plataforma RLL”) da Comissão Europeia disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr; ou (ii) pela(s) entidade(s) de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio, que se encontram listadas no sitio web do Portal do Consumidor, www.consumidor.pt.
Caso não existam entidades de resolução alternativa de litígios no local do domicílio do Cliente ou as existentes não se considerem competentes em razão do valor do litígio, o Cliente pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com endereços eletrônico [email protected] e também disponível em www.cniacc.pt.
Caso o Cliente opte por recorrer à Plataforma RLL, pode aceder à referida plataforma através do website informado nesta cláusula, e informar a direção de correio eletrónico [email protected] na seção correspondente do formulário de reclamação RLL. Este endereço de correio eletrónico destina-se exclusivamente às reclamações apresentadas através desta Plataforma RLL. Qualquer outro tipo de mensagem recebida neste endereço de correio eletrónico não será levado em consideração pelos nossos serviços.